Em dia decisivo para a Lava-Jato, STF julga hoje dela��es premiadas

Decisivas nas revela��es sobre o mega esquema de corrup��o da Petrobras, as dela��es premiadas ser�o tema de julgamento hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Os 11 ministros decidir�o se as colabora��es de denunciados podem ser homologadas de forma monocr�tica – o que acontece desde o in�cio da Opera��o Lava-Jato – ou se precisam passar pelo plen�rio do tribunal. Na mesma sess�o, est� marcado um pedido para que o ministro Edson Fachin deixe a relatoria da dela��o da JBS.

O plen�rio vai analisar uma peti��o apresentada pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que alega que a dela��o da JBS n�o tem liga��o com os desvios na Petrobras e por isso n�o deveria ser ligada �s apura��es da Lava-Jato. Na mesma peti��o ser� discutido o papel do ministro relator para decidir sobre a validade dos acordos firmados entre delatores e o Minist�rio P�blico Federal (MPF).

O governador tucano foi citado por delatores da JBS como benefici�rio de R$ 38 milh�es. Documentos apresentados ao MPF pelos executivos da empresa apontaram que as negocia��es come�aram na campanha eleitoral de 2010. Ainda segundo Joesley Batista, na gest�o de Azambuja foram pagos R$ 12,9 milh�es em propina por meio de notas falsas de compra de carne bovina por v�rios fornecedores. O tucano chamou as acusa��es de “mentiras deslavadas”.

No final de semana, o ministro Gilmar Mendes foi um dos que criticaram o andamento da Lava-Jato e, sem citar diretamente o ministro Fachin, questionou o afastamento de parlamentares por decis�es liminares. O ministro Luiz Fux, do STF, tamb�m se mostrou favor�vel que as homologa��es sejam feitas pelo plen�rio do tribunal e n�o monocraticamente. “Se o colegiado � que vai julgar a causa, ele pode eventualmente avocar para si o poder de homologar a decis�o. Eu entendo ser at� interessante essa metodologia, de o pleno homologar a dela��o com a presen�a do r�u no centro do plen�rio para que todos os membros possam tirar suas conclus�es”, afirmou Fux. Segundo ele, como a legisla��o sobre as dela��es � recente e � normal que haja interpreta��o diferente por parte de outros ministros.

A mudan�a na forma como as dela��es v�m sendo homologadas at� agora � vista com receio por parte dos investigadores do MPF. Ontem, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou um memorial ao STF defendendo que o ministro Fachin seja mantido como relator nos processos envolvendo o frigor�fico JBS e que as homologa��es monocr�ticas das dela��es devem continuar sendo v�lidas. Caso todas as colabora��es premiadas tenham que passar pelo plen�rio, as decis�es devem tomar mais tempo e podem ficar suspensas em caso de pedidos de vistas ou adiamentos.

Para o jurista Luiz Fl�vio Gomes, especialista em processos penais, a posi��o do Supremo diante dos questionamentos ser� de extrema import�ncia para os pr�ximos passos das investiga��es. “� a primeira vez que essa quest�o ser� discutida no STF”, destaca. Para Luiz Gomes, “o tribunal tem deixado claro que n�o pretende atrapalhar a Lava-Jato. Acho que os ministros v�o sustentar as homologa��es monocr�ticas, que vem sendo usadas desde o in�cio da opera��o”, opina. “Ainda quando o relator era o ministro Teori Zavascki, dezenas de dela��es foram validadas e depois com Fachin, outras v�rias foram homologadas e deram andamento �s apura��es”, lembra o jurista.

Doleiro Em agosto de 2015, o STF confirmou por unanimidade a validade do acordo de dela��o premiada firmado entre o doleiro Alberto Yousseff e o MPF. No plen�rio, os 10 ministros da Corte (como o recurso era contra a sua decis�o, Teori Zavascki n�o participou da vota��o) consideraram legal a decis�o do ministro relator Zavascki em homologar o acordo. No entanto, o recurso avaliado pelo STF na �poca n�o questionou a decis�o monocr�tica, mas a suposta falta de credibilidade do delator, que j� havia mentido para a Justi�a anteriormente.