O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 19, que o Judici�rio "pode eventualmente avocar para si o poder de homologar" as dela��es premiadas. A afirma��o vem em meio � pol�mica do acordo firmado entre a Procuradoria Geral da Rep�blica (PGR) e executivos do Grupo J&F, dos irm�os Batista. "A lei da dela��o prev� um perd�o judicial. Um perd�o judicial s� pode ser concedido pelo Judici�rio, como o pr�prio nome indica", declarou o Fux.
Ele declarou ainda que v� com bons olhos que as dela��es sejam homologadas em plen�rio, com a presen�a do r�u. "N�o � an�malo se imaginar que, como a homologa��o da dela��o deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa, o juiz natural que vai julgar � um colegiado. E se o colegiado � que vai julgar o caso, ele pode eventualmente avocar para si o poder de homologar a dela��o", afirmou Fux, logo ap�s conceder uma palestra na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGR-RJ).
"Eu entendo (que seria) at� interessante essa estrat�gia, essa metodologia, se vier a ser implantada, de o Pleno homologar essa dela��o com a presen�a do r�u no centro do plen�rio, para que todos os membros do colegiado possam eventualmente tirarem suas conclus�es", acrescentou.
Na pr�xima quarta-feira, o plen�rio do STF ir� julgar se o ministro Edson Fachin deve ser o relator da dela��o do Grupo J&F na corte. Os 11 ministros tamb�m dever�o debater sobre qual � o papel do relator diante da homologa��o de colabora��es premiadas.
"O regimento interno do Supremo prev� que o relator � o condutor do processo. Ele homologa, mas isso n�o significa dizer que ele pr�prio n�o possa rever essa homologa��o por for�a desse dispositivo legal. Se ele pode rever, o colegiado tamb�m pode rever. A regra � que n�o haja revis�o, para dar essa capacidade de persuas�o das dela��es", sustentou Fux.
O ministro tamb�m negou que uma eventual mudan�a nos termos de aceita��o da dela��o premiada venha a ser uma altera��o na jurisprud�ncia da Corte. "N�o � uma mudan�a de jurisprud�ncia, mas talvez seja uma mudan�a de entendimento. A jurisprud�ncia pressup�e casos reiteradamente julgados. O que h� � que a pr�pria lei da dela��o prev� que, no momento da decis�o final, o juiz vai aferir a efic�cia e a validade da dela��o", comentou.
Luiz Fux reiterou ainda que a PGR n�o promoveu um "perd�o judicial". "N�o foi um perd�o judicial. Quem denuncia � o Minist�rio P�blico, se ele n�o denunciar n�s n�o podemos agir. Pode ser um perd�o judicial impl�cito", destacou.
Entrevista de Joesley
O ministro tamb�m falou sobre a entrevista do empres�rio Joesley Batista � revista �poca, em que ele repetiu as acusa��es feitas ao presidente Michel Temer em dela��o premiada.
"Essa quest�o vai ser analisada pelo STF,e eu n�o posso adiantar nenhum ponto de vista sobre este aspecto. A �nica coisa que legalmente j� vem prevista � que a dela��o, por si s�, n�o pode ensejar condena��es. � um meio de prova que deve vir acompanhada de outros meios de prova", defendeu Fux.
Apesar disso, o ministro insistiu que as dela��es devem ser levadas em conta nos julgamentos. "O que eu chancelei no meu voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - na a��o que pedia a cassa��o da chapa Dilma-Temer - � que a dela��o tem que ser levada em considera��o tamb�m", sustentou. "Os colegas entenderam diferente, e eu respeito a posi��o do colegiado."