O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira, que a avalia��o que se faz do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em termos de institui��o, � �tima porque o tribunal mostrou que sabe conviver com opini�es adversas. De acordo com ele, todos os ju�zes atuaram com extrema independ�ncia. "E como ocorre em todos os julgamentos colegiados, prevaleceu a maioria", disse o ministro em entrevista coletiva ap�s palestra no semin�rio Brasil Futuro, da Consulting House, em S�o Paulo.
Perguntado se seu voto e da ministra Rosa Weber n�o poderia acabar por influenciar os votos de outros ministros da Suprema Corte caso algu�m resolva recorrer ao STF da decis�o do TSE, Fux disse que o argumento utilizado por eles tem base legal. "Portanto, a lei sugere que no momento em que o juiz vai decidir, ele deve avaliar o estado da arte, o estado de fato das coisas. E levando-se isso em considera��o, eu conclui por resolver o problema posto � luz de uma soma de provas", disse.
Segundo o ministro, o artigo 23 do C�digo de Processo Civil j� � aplic�vel pela justi�a ordin�ria. E esse mesmo artigo � repetido na Lei Complementar, a Lei da Inelegibilidade que determina tamb�m que o juiz leve em considera��o fatos supervenientes. "Por outro lado, a outra corrente entendeu que esse artigo se aplica em rela��o a fatos supervenientes, mas que tamb�m � ligado aos fatos que foram alegados na inicial. O que tamb�m � uma interpreta��o bastante razo�vel", disse. Para Fux, � uma quest�o de posi��o doutrin�ria e que por isso � muito comum que haja diverg�ncias nos tribunais.
Repercuss�o
Sobre a repercuss�o junto � popula��o do resultado do julgamento que acabou por absolver a chapa Dilma-Temer, mantendo o presidente da Rep�blica no cargo, o ministro admitiu que o dispositivo legal dava margem a uma dupla interpreta��o. "Tanto que foram citados autores que seguiam a posi��o da maioria e autores que seguiam a posi��o da minoria. Mas foi um julgamento jur�dico!", avaliou o ministro.
Ele disse s� lamentar que tenha se manifestado junto � popula��o uma certa deprecia��o da imagem do Tribunal pelo fato de o TSE ter decidido com independ�ncia. "Acho que a popula��o tem que aceitar a decis�o do tribunal que profere suas decis�es com independ�ncia e quem comp�s a corrente minorit�ria deve respeitar a corrente majorit�ria que se formou", sugeriu o ministro.
Para Fux, a quest�o submetida ao tribunal era eleitoral e � indissoci�vel que a quest�o eleitoral seja evidentemente pol�tica. "Mas o judici�rio julga quest�es jur�dicas e quest�es que t�m uma certa conota��o pol�tica sem se deixar influenciar por fatores pol�ticos. Mas � evidente que algumas decis�es repercutem politicamente", disse.
Opini�o
O voto do ministro Luiz Fux pela cassa��o da chapa Dilma-Temer foi considerado pelos especialistas como um dos mais enf�ticos. Perguntado pelos jornalistas se manteria o voto caso haja recurso ao STF, ele disse que "s� n�o muda de opini�o quem j� morreu".
"Mas nesse caso espec�fico, eu tenho um ponto de vista jur�dico muito firmado que eu consagrei no c�digo que eu tive oportunidade de dirigir. Estou convencido de que eu votei da melhor forma poss�vel. Ent�o, se hoje o STF me submetesse a essa quest�o, eu julgaria da mesma maneira", atestou.
Press�o
O ministro minimizou as avalia��es de que esteja ocorrendo ou que possa vir a ocorrer um agravamento no suposto conflito entre os poderes Judici�rio e Executivo pela possibilidade de o presidente Michel Temer ter acionado a Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) para encontrar informa��es sobre o ministro relator da Lava Jato Edson Fachin.
Ele disse ainda n�o ter verificado nenhuma press�o governamental que objetivasse influenciar o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "N�o, de forma alguma. Eu confesso que n�o verifiquei nenhuma press�o governamental antes deste julgamento", disse.
Fux disse entender que o que representa uma atitude institucional correta e independente, porquanto um poder quer acuar o outro, foi a nota da Presid�ncia da Rep�blica. "Porque o governo utilizar o seu aparato para uma suposta persegui��o a ju�zes � um caso not�rio de il�cito, quando nada uma improbidade de utilizar o servi�o e os gastos do Estado para perseguir ju�zes que proferem decis�es que n�o s�o do agrado do governo", disse o ministro.
Questionado sobre como o STF v� algumas alega��es de que a Suprema Corte estaria tentando barrar investiga��es contra seus ministros, Fux disse que "o STF n�o tem nenhuma iniciativa para tentar impedir investiga��es". "Quem quiser investigar os ju�zes do Supremo pode investigar da maneira que quiser. Claro, na legalidade", ressaltou. Ele disse achar que os ministros do Supremo n�o s�o impass�veis de serem investigados.
"Toda autoridade p�blica pode ser investigada. Agora, � preciso que haja uma raz�o. E se a raz�o for desagrados do governo em rela��o a decis�es judiciais, essa raz�o se anula pela bastardia da origem.