CCJ do Senado deve concluir hoje vota��o da reforma trabalhista

Em meio a muita pol�mica, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado deve concluir nesta quarta-feira (28) os debates em torno da reforma trabalhista . Por determina��o do presidente do colegiado, senador Edison Lob�o (PMDB-MA), o acesso � sala da CCJ ser� restrito � entrada de parlamentares, assessores indicados pelos senadores, servidores que trabalham nos gabinetes do local e imprensa credenciada.

Desta vez, cada senador ter� direito a ser acompanhado por apenas um assessor, que ter� de retirar, na Secretaria de Pol�cia Legislativa, o holograma a ser fixado no crach� para acesso ao plen�rio onde ocorrer� a reuni�o. Os demais convidados e interessados em acompanhar os debates s� ser�o autorizados a entrar no plen�rio da CCJ se houver espa�o.

Acordo

Pelo acordo firmado na semana passada entre o relator da mat�ria no colegiado, senador Romero Juc� (PMDB-RR), e senadores de oposi��o ficou acertado que a primeira parte da reuni�o, das 10h �s 16h, ser� dedicada � leitura dos votos em separado que forem apresentados. At� essa ter�a-feira (27), tr�s haviam sido protocolados, um do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que � da base do governo, um do senador Paulo Paim (PT-RS) e outro da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ambos de partidos de oposi��o. At� o fim da discuss�o, outros votos em separado podem ser apresentados.

Depois dessa etapa, cada senador ter� 10 minutos para debater a reforma e, em seguida, mais cinco minutos para que os partidos encaminhem a vota��o. A expectativa � de que o relat�rio do senador Romero Juc�, que j� foi lido na semana passada, seja votado � noite ou na madrugada de quarta para quinta-feira.

Vota��o final

Mesmo que o relat�rio oficial seja derrotado na CCJ, a discuss�o segue para o plen�rio da Casa. A proposta s� seria arquivada na CCJ se houvesse unanimidade na rejei��o do relat�rio pela inconstitucionalidade. Como o voto do relator favor�vel � mat�ria j� � conhecido, n�o h� chance de arquivamento da proposta. Depois de votado na CCJ, o texto estar� pronto para delibera��o no plen�rio do Senado, em data a ser definida pelo presidente da Casa, Eun�cio Oliveira. L�, todos os pareceres das comiss�es servir�o apenas para balizar as discuss�es. O debate, desta vez com todos os senadores, recome�a. Para ser aprovado, o projeto precisar� de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto.

Vetos

Como qualquer mudan�a no m�rito, feita por senadores na proposta, faria com que o texto voltasse � C�mara dos Deputados, para acelerar a tramita��o nas duas comiss�es em que relatou a mat�ria – de Assuntos Econ�micos e de Assuntos Sociais -, o senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES) rejeitou todas as emendas apresentadas. Em seus relat�rios, ele manteve o mesmo texto aprovado na C�mara e ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que vete seis pontos pol�micos da reforma inseridos pelos deputados, para que sejam reapresentados por medida provis�ria ou projeto de lei.

Entre os vetos sugeridos est� o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prev� que a trabalhadora gestante dever� ser afastada automaticamente, durante toda a gesta��o, apenas das atividades consideradas insalubres em grau m�ximo. Para atividades insalubres de graus m�dio ou m�nimo, a trabalhadora s� ser� afastada a pedido m�dico.

Outro tema diz respeito ao servi�o extraordin�rio da mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o Artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso obrigat�rio antes de iniciar o hor�rio de servi�o extraordin�rio, a chamada hora extra.

Ferra�o tamb�m sugere vetar a altera��o que permite que o acordo individual estabele�a a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes. Ferra�o acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto “n�o protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua sa�de e at� sua seguran�a”.

Em rela��o ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a pr�tica na qual a presta��o de servi�os n�o � cont�nua, embora com subordina��o. Nesse tipo de trabalho, s�o alternados per�odos de presta��o de servi�os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo Ricardo Ferra�o, o melhor seria regulamentar por medida provis�ria, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.