O projeto de lei que reajusta em 6,29% os sal�rios dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi aprovado na manh� desta quarta-feira (28) em segundo turno pelos deputados estaduais. Agora basta a san��o do governador Fernando Pimentel (PT) para que o aumento seja praticado retroativamente a primeiro de janeiro deste ano, data base da categoria fixada em lei. O impacto informado foi de R$ 25 milh�es em 2017.
Para permitir o reajuste, o TCE se valeu de acordo conjunto com a Assembleia que ampliou o teto do gasto com pessoal de 0,7728% da receita corrente para 1%. Ao encaminhar a proposta, o presidente do TCE, conselheiro Cl�udio Terr�o, informou que os gatos de R$25.075.935,54 deixam o percentual de despesas com pessoal no TCE em 0,8952% do limite de 1%.
Tamb�m foi aprovada em segundo turno a proposta do TCE que cria cargos comissionados no �rg�o. O texto acrescenta 42 pontos a um total de 680 pontos dos cargos de Assistente Administrativo e 418 pontos a um total de 1.980 pontos das Fun��es Gratificadas com Pontua��o.Tamb�m cria tr�s cargos de Chefe de Gabinete, seis cargos de assessor e uma fun��o gratificada.
As vagas seriam para suprir os gabinetes dos procuradores do Minist�rio P�blico de Contas, j� que o n�mero de procuradores subiu de quatro para sete. Ao enviar a proposta ainda em 2011, a ent�o presidente Adriane Barbosa informou que o impacto n�o seria imediato, j� que as vagas e fun��es seriam providas de forma gradativa. No entanto, segundo of�cio da �poca seriam R$ 3,8 milh�es de gastos adicionais em cada exerc�cio de 2014, 2015 e 2016.
Para permitir o reajuste, o TCE se valeu de acordo conjunto com a Assembleia que ampliou o teto do gasto com pessoal de 0,7728% da receita corrente para 1%. Ao encaminhar a proposta, o presidente do TCE, conselheiro Cl�udio Terr�o, informou que os gatos de R$25.075.935,54 deixam o percentual de despesas com pessoal no TCE em 0,8952% do limite de 1%.
Tamb�m foi aprovada em segundo turno a proposta do TCE que cria cargos comissionados no �rg�o. O texto acrescenta 42 pontos a um total de 680 pontos dos cargos de Assistente Administrativo e 418 pontos a um total de 1.980 pontos das Fun��es Gratificadas com Pontua��o.Tamb�m cria tr�s cargos de Chefe de Gabinete, seis cargos de assessor e uma fun��o gratificada.
As vagas seriam para suprir os gabinetes dos procuradores do Minist�rio P�blico de Contas, j� que o n�mero de procuradores subiu de quatro para sete. Ao enviar a proposta ainda em 2011, a ent�o presidente Adriane Barbosa informou que o impacto n�o seria imediato, j� que as vagas e fun��es seriam providas de forma gradativa. No entanto, segundo of�cio da �poca seriam R$ 3,8 milh�es de gastos adicionais em cada exerc�cio de 2014, 2015 e 2016.