Com 50 votos a favor e nenhum contr�rio, os deputados estaduais aprovaram, na manh� desta quarta-feira, o projeto de lei que cria 800 cargos para contrata��o sem concurso p�blico na institui��o. O texto recebeu o aval dos parlamentares em primeiro turno em uma sess�o acompanhada por procuradores do MP. Para virar lei, o projeto (PL 4148/17) ainda precisa ir a vota��o em segundo turno e da san��o do governador Fernando Pimentel (PT).
Al�m dos membros do �rg�o, os deputados defenderam a necessidade da permiss�o para contratar sem concurso por motivo de economia e para dar mais liberdade para as contrata��es.
O procurador-adjunto do MP, R�mulo Ferraz, que acompanhou atentamente a vota��o, disse que a mudan�a nos cargos trar� economia. De acordo com ele, apesar de o sal�rio inicial ser de cerca de R$ 5 mil, os efetivos ganham em m�dia R$ 12 mil por conta de benef�cios como quinqu�nio e adicional de desempenho.
Segundo Romulo Ferraz, o MP tem 3,3 mil cargos e somente 10% ser�o de recrutamento amplo. O procurador ressalta que h� entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que at� 50% das vagas na administra��o p�blica podem ser providas sem concurso. "Para 550 cargos teremos uma autoriza��o legislativa, o prazo para preencher os cargos vai ser de 15 a 20 anos", disse.
No MP � diferente
Ferraz disse que o MP est� pr�ximo de atingir o limite prudencial de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estando com 1,87% de 1,9%. Ainda segundo ele, a situa��o piora porque a expectativa de crescimento da folha � de 16% a 18%.
O procurador-adjunto nega que a legisla��o v� criar precedentes para munic�pios contratarem sem concurso ou para casos de nepotismo cruzado na administra��o. Segundo ele, os enquadramentos do PM �s prefeituras s�o porque muitas mant�m apenas contratos tempor�rios constantemente renovados ou contratam quase a totalidade dos cargos por recrutamento amplo.
Cargos comissionados
O deputado Iran Barbosa (PMDB) refor�ou o discurso de necessidade das contrata��es sem concurso. "O futuro da administra��o p�blica passa por cargos comissionados pela flexibilidade de transi��o e pela responsabiliza��o direta do administrador", diz. J� Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que cada um sabe onde o calo aperta. "O MP agora sabe que com o or�amento apertado do estado n�o consegue contratar se n�o for por recrutamento amplo. Entendo que n�o s� ele, mas outros �rg�os, v�o ter que come�ar a fazer isso", afirmou, ressaltando que os cargos n�o efetivos n�o tem tantos penduricalhos como os efetivos.
Sobre a possibilidade de contrata��es de amigos ou parentes de amigos, ele disse que com as redes sociais isso n�o ser� poss�vel. "N�o vai ter procurador louco de fazer isso porque ele vai ser mais fiscalizado do que qualquer outro", disse Alencar.
O l�der da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que os parlamentares foram convencidos da necessidade de trasnforma��o dos cargos efetivos em comissionados pelo procurador-geral S�rgio Ton�, em reuni�o na ter�a-feira. "Ele nos trouxe informa��es sobre as dificuldades financeiras e o engessamento por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos disseram que far�o de maneira criteriosa e acreitamos na palavra da Procuradoria-Geral da Rep�blica", afirmou.
O l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), n�o quis comentar, dizendo que s� falaria sobre projetos de autoria do Executivo.
Cargos efetivos extintos
Pelo texto, 825 cargos efetivos de analista do MP deixam de existir e ser�o criados 800 vagas de comissionados, que podem ser preenchidas com livre nomea��o e exonera��o. Segundo o MP, os cargos dos assessores, a serem preenchidos sem concurso p�blico, ter�o sal�rios de R$ 6.404,13. S� com os 259 que ser�o criados de imediato o impacto anual ser� de R$22.110.067. Isso significa que quando forem preenchidos todos as 800 novas vagas o MP gastar� cerca de R$ 66,6 milh�es para pagar os funcion�rios.
De acordo com o texto, 259 cargos efetivos ser�o extintos de imediato e outros 566 acabar�o quando os atuais ocupantes se aposentarem. Os cargos de recrutamento amplo a serem criados ser�o 150 de assessor de procurador de Justi�a e 650 de assessor de promotor de Justi�a.
Por provoca��o do Sindicato dos Servidores do Minist�rio P�blico, a Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar a proposta. O vice-presidente da entidade, Luiz Cl�udio Chaves, que j� foi presidente da Ordem em Minas Gerais, foi desiganado para avaliar o Projeto de Lei 4.361/17.
Posi��o contradit�ria
Segundo o presidente do Sindsemp-MG, Eduardo Maia, que levou o tema � OAB, o projeto do MP abre perigoso caminho para prolifera��o de medidas semelhantes em outras esferas da administra��o p�blica. Assim que o MP decidiu pela proposta, o Sindicato dos Servidores do Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG ) divulgou nota acusando a “posi��o contradit�ria” do MPE, que exige dos demais poderes a realiza��o de concurso para preenchimento de postos e troca nessa proposta cargos concursados por nomea��es de recrutamento amplo.