O projeto de lei do Minist�rio P�blico de Minas Gerais que extingue vagas de concursados na institui��o para criar cargos para contrata��o sem a necessidade de concurso foi aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) na manh� desta quarta-feira (21).
De acordo com o texto, que ainda passar� pelas comiss�es de Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria antes de chegar ao plen�rio, 259 cargos efetivos ser�o extintos de imediato e outros 566 acabar�o quando os atuais ocupantes se aposentarem. J� os cargos de recrutamento amplo a serem criados ser�o 150 de assessor de procurador de Justi�a e 650 de assessor de promotor de Justi�a.
O projeto � alvo de cr�ticas dos servidores. O Sindicato dos Servidores do Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG ) soltou nota contestando a decis�o de apresentar a proposta, afirmando que, al�m de n�o ter sido discutida previamente com os servidores, o texto contraria a Constitui��o Federal, que determina que a forma de ingresso no servi�o p�blico ser� por concurso.
A nota cita ainda a “posi��o contradit�ria” do MPE, que exige dos demais poderes a realiza��o de concurso para preenchimento de postos e troca nessa proposta cargos concursados por nomea��es de recrutamento amplo.