Projeto de contrata��o sem concurso no MPMG deve ser aprovado na Assembleia de Minas

Apesar da resist�ncia de alguns parlamentares, o Projeto de Lei 4.361/2017, do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, que acaba com 825 cargos efetivos e cria 800 para contrata��es sem concurso, deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Essa � a avalia��o de alguns deputados ouvidos pela reportagem sobre a proposta que come�ou a tramitar no come�o deste m�s. A justificativa � que, com a prova��o desse projeto, os promotores e procuradores do MP n�o poder�o mais propor a��es contra contrata��es sem concurso, principalmente nas prefeituras do interior do estado.

O Sindicato dos Servidores do Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG) informou que vai atuar para barrar a proposta, mas, caso n�o consiga, pode recorrer � Justi�a. Antes da chegada ao plen�rio, o sindicato quer que a proposta seja debatida em audi�ncia p�blica na Assembleia. Mas, de acordo com o coordenador-geral do sindicato, Eduardo Maia, na semana passada o pedido de debate com o p�blico estava na pauta da Comiss�o de Administra��o P�blica do Legislativo, mas n�o foi votado por falta de qu�rum. “Na hora de votar nosso pedido a reuni�o foi esvaziada”, lamenta Eduardo Maia, que continua esta semana a saga para que a audi�ncia aconte�a.

Para o sindicalista, faz sentido o apoio dos deputados a essa proposta. Ele lembra que o Legislativo deixou de pagar aux�lio-moradia para parlamentares que moram na capital quando o MPE recomendou que isso n�o fosse feito. “E voltou a pagar logo ap�s o MPE aprovar aux�lio-moradia para procuradores e promotores. � o mesmo que vai acontecer”, afirma. Para Maia, o projeto desrespeita a Constituinte, que determina que a �nica forma de ingresso no servi�o p�blico � por meio de concurso e precariza as rela��es de trabalho, j� que dentro da institui��o haver� servidores concursados com amplos direitos e contratados sem nenhum.

De acordo com a proposta, que ainda n�o passou por nenhuma comiss�o, ser�o extintos 259 cargos de analista, que j� est�o vagos, e outros 566 a partir da vac�ncia.No lugar ser�o criados 150 cargos de assessor de procurador de Justi�a e 650 de assessor de promotor de Justi�a, que poder�o ser preenchidos sem concurso � medida em que os postos ocupados por concursados forem ficando vagos. O sal�rio previsto para essas fun��es � de R$ 6,4 mil, conforme informa��o do projeto de lei.

O MPE afirma que a proposta tem por objetivo “modernizar a estrutura administrativa” da institui��o, al�m de reduzir despesas, principalmente previdenci�rias. Afirma ainda que a cria��o de cargos sem concurso est� dentro dos percentuais estabelecidos pela legisla��o para contrata��o sem concurso, por meio do chamado recrutamento amplo.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) defende o projeto. Segundo ele, o MPE finalmente “caiu na real” e percebeu que a contrata��o exclusiva por concurso em muitos casos encarece e engessa a m�quina p�blica. Al�m disso, segundo ele, h� press�o dos prefeitos para que essa proposta passe, pois ela ser� usada para rebater as a��es do pr�prio Minist�rio P�blico contra a contrata��o sem concurso. O parlamentar foi um dos j� procurados pelo sindicato para tratar desse assunto. “Esse projeto vai passar aqui. J� alertei o sindicato.”