A lei que autoriza o Minist�rio P�blico de Minas Gerais a criar 800 cargos, sem concurso p�blico, foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) e publicada no Minas Gerais desta quinta-feira (27). A concretiza��o das vagas depende agora apenas de resolu��o do procurador-geral de Justi�a.
Aprovada pela Assembleia Legislativa em julho, a proposta extingue 825 cargos efetivos para ampliar o quadro de comissionados, ou seja, escolhidos para livre nomea��o e exonera��o. Toda a tramita��o no Legislativo foi acompanhada de perto por promotores e procuradores de Justi�a.
Pelo texto, 825 cargos efetivos de analista do MP deixam de existir, sendo que 259 ser�o exclu�dos de imediato e outros 566 acabar�o quando os atuais ocupantes se aposentarem. Os 800 cargos de recrutamento amplo criados ser�o de assessor de procurador de Justi�a (150) e de assessor de promotor de Justi�a (650) .
Segundo o MP, os cargos dos assessores, a serem preenchidos sem concurso p�blico, ter�o sal�rios de R$ 6.404,13. S� com os 259 que ser�o criados de imediato o impacto anual ser� de R$22.110.067. Isso significa que quando forem preenchidas todas as 800 novas vagas o MP gastar� cerca de R$ 66,6 milh�es para pagar os funcion�rios.
Economia
Quando o projeto foi aprovado na Assembleia, o procurador-adjunto do MP, R�mulo Ferraz, disse que a mudan�a nos cargos trar� economia. De acordo com ele, apesar de o sal�rio inicial ser de cerca de R$ 5 mil, os efetivos ganham em m�dia R$ 12 mil por conta de benef�cios como quinqu�nio e adicional de desempenho. Segundo Romulo Ferraz, o MP tem 3,3 mil cargos e somente 10% ser�o de recrutamento amplo.
O procurador ressaltou que h� entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que at� 50% das vagas na administra��o p�blica podem ser providas sem concurso. "Para 550 cargos teremos uma autoriza��o legislativa, o prazo para preencher os cargos vai ser de 15 a 20 anos", disse.
Na ocasi�o, o procurador-adjunto negou que a legisla��o v� criar precedentes para munic�pios contratarem sem concurso ou para casos de nepotismo cruzado na administra��o. Segundo ele, os enquadramentos do PM �s prefeituras s�o porque muitas mant�m apenas contratos tempor�rios constantemente renovados ou contratam quase a totalidade dos cargos por recrutamento amplo.
Medidas legais
O Sindicato dos Servidores do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (Sindsemp) n�o quis se pronunciar sobre a san��o da lei. Informou apenas que tomar� as medidas legais cab�veis.