Com 38 votos favor�veis e nenhum contr�rio, os deputados estaduais aprovaram, na manh� desta quarta-feira (21), um reajuste de 6,29% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O aumento � retroativo a primeiro de janeiro, data base da categoria fixada em lei, e o impacto ser� de R$ 25 milh�es em 2017. A vota��o foi em primeiro turno.
Para permitir o reajuste, o TCE se valeu de acordo conjunto com a Assembleia que ampliou o teto do gasto com pessoal de 0,7728% da receita corrente para 1%. Ao encaminhar a proposta, o presidente do TCE, conselheiro Cl�udio Terr�o, informou que os gatos de R$25.075.935,54 deixam o percentual de despesas com pessoal no TCE em 0,8952% do limite de 1%.
Na sess�o, o escalonamento dos sal�rios dos funcion�rios do Executivo de Minas Gerais foi mais uma vez lembrado pelos deputados. "Voto a favor, mas n�o podemos permitir, de outro lado, que os servidores do Executivo continuem recebendo parcelado enquanto �rg�os e poderes est�o dando revis�o geral de 6,29%, como � o caso deste reajuste", afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT). Na sequ�ncia, o deputado Rog�rio Correia (PT) usou o microfone para cobrar do governo de Minas aumento para os servidores da educa��o. "H� um atraso na implementa��o do piso este ano, espero que o projeto seja enviado e aprovado por esta Casa", disse.
Mais cargos
Tamb�m foi aprovada proposta do TCE que cria cargos comissionados no �rg�o. O texto acrescenta 42 pontos a um total de 680 pontos dos cargos de Assistente Administrativo e 418 pontos a um total de 1.980 pontos das Fun��es Gratificadas com Pontua��o.Tamb�m cria tr�s cargos de Chefe de Gabinete, seis cargos de assessor e uma fun��o gratificada. As vagas seriam para suprir os gabinetes dos procuradores do Minist�rio P�blico de Contas, j� que o n�mero de procuradores subiu de quatro para sete.
Ao enviar a proposta ainda em 2011, a ent�o presidente Adriane Barbosa informou que o impacto n�o eria imediato, j� que as vagas e fun��es seriam providas de forma gradativa. No entanto, segundo of�cio da �poca seriam R$ 3,8 milh�es de gastos adicionais em cada exerc�cio de 2014, 2015 e 2016.