Ainda em crise financeira e com o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal estourado, o governo de Minas promete dar reajuste este ano somente aos profissionais da educa��o. Apesar de a legisla��o impedir novas contrata��es e aumentos, o l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT) informou nesta quarta-feira que a proposta de reajustar em 7,64% os contracheques, para adequar Minas ao piso nacional, ser� enviada � Assembleia em agosto.
A confirma��o vem um dia depois de, em reuni�o para prestar contas no Legislativo, t�cnicos do governo dizerem que o Executivo est� impedido de conceder reajustes aos servidores.
Nesta ter�a-feira, a superintendente da Central de Contadoria Geral da Secretaria da Fazenda (SEF), Maria da Concei��o Barros de Rezende, disse que Minas gastou 49,1% da Receita Corrente L�quida com o pagamento de pessoal nos primeiros quatro meses de 2017, percentual que est� acima do limite de 49% fixado pela LRF.
Questionado pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) se seria poss�vel algum reajuste salarial antes de reverter este quadro, o subsecret�rio de Estado de Planejamento, Or�amento e Qualidade do Gasto, Ricardo Lopes Martins, confirmou que o governo est� impedido legalmente de aumentar sua despesa de pessoal e, portanto, os reajustes n�o s�o poss�veis, inclusive os 7,64% que incidiram sobre o piso nacional de educa��o, por determina��o do Minist�rio da Educa��o.
O l�der do governo Durval �ngelo, no entanto, disse que o reajuste do piso da educa��o ser� enviado ao Legislativo com valores retroativos a junho. “No pr�ximo quadrimestre a lei de responsabilidade fiscal vai liberar. O Piso Nacional da Educa��o � Lei Federal e consta no artigo 206 da Constitui��o Federal. Os governos n�o cumpriram. Temos que cumprir”, disse.
Questionado se outras categorias podem ter reajuste, o l�der do governador Fernando PImentel se esquivou. “O Rio de Janeiro n�o recebeu ainda (o sal�rio) abril e est� com os aposentados com cinco meses de sal�rios atrasados. Minas n�o pode viver isto. Aqui se governa com responsabilidade”, disse.
Quinqu�nio e anistia
A educa��o tamb�m ser� beneficiada com uma Proposta de Emenda � Constitui��o que lhes dar� direito a um quinqu�nio de 5% a partir de janeiro de 2017. Os valores ser�o apurados para quem tiver completado cinco anos de efetivo exerc�cio contados desde 2012.
Batizado de adicional de valoriza��o da educa��o b�sica (Adveb), o novo quinqu�nio ser� exclusivo da categoria, j� que os demais servidores tiveram o fim do benef�cio decretado em 2003 pelo governo A�cio Neves (PSDB).
Tamb�m aguarda san��o do governador Fernando Pimentel um projeto que d� anistia aos grevistas da educa��o, que pararam as atividades em 2015.
Segundo o 1º secret�rio da Assembleia, deputado Rog�rio Correia (PT), o reajuste da educa��o era esperado para janeiro e, por dificuldades financeiras, havia sido adiado para junho. “O reajuste � porque tem que cumprir a lei federal, o acordo � chegar ao piso nacional para 24h em 2018. Para isto, este ano ainda tem o �ltimo abono em agosto”, disse.
Sobre o novo quinqu�nio da educa��o, Correia diz que a verba vem no lugar do adicional de desempenho que as demais categorias recebem. “A educa��o est� apenas recuperando o que perdeu nos governos tucanos”, disse.