A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) designou o vice-presidente da entidade, Luiz Cl�udio Chaves, que j� foi presidente da Ordem em Minas Gerais, para avaliar o Projeto de Lei 4.361/17, de autoria do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), que extingue cargos efetivos para autorizar contrata��o de servidores sem concurso.
“Fomos pedir apoio da OAB nacional para barrar essa proposta do Minist�rio P�blico, considerada por n�s um retrocesso e um atentado � Constitui��o”, afirma Eduardo Maia, presidente do Sindsemp-MG. Segundo ele, o projeto do MP abre perigoso caminho para prolifera��o de medidas semelhantes em outras esferas da administra��o p�blica. De acordo com ele, caso a OAB nacional entenda que o projeto � ilegal, poder� entrar com processo contestando sua validade.
O PL 4.361/17 j� foi aprovado nas comiss�es de Constitui��o e Justi�a, Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia e deve entrar hoje na pauta para vota��o em primeiro turno. Ontem, o procurador-geral de Justi�a, S�rgio Tonet, se reuniu com os l�deres dos partidos e com o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), para tratar da proposta. Durante o almo�o, ningu�m quis dar entrevista.
Pela proposta, o MPMG pretende extinguir 825 cargos de servidores efetivos e criar 800 de recrutamento amplo, ou seja, que podem ser nomeados por indica��o, sem a necessidade de concurso p�blico. A proposta foi enviada pelo procurador-geral ao Legislativo no come�o deste m�s. De acordo com o texto, ser�o extintos 259 cargos de analista, que j� est�o vagos, e outros 566 a partir da vac�ncia. No lugar ser�o criados 150 cargos de assessor de procurador de Justi�a e 650 de assessor de promotor de Justi�a, que poder�o ser preenchidos sem concurso � medida em que os postos ocupados por concursados forem ficando vagos. O sal�rio previsto para essas fun��es � de R$ 6,4 mil, conforme informa��o do projeto de lei.
A justificativa do MPMG para o projeto � “modernizar a estrutura administrativa”. De acordo com a mensagem enviada com o PL, a expectativa � de que a m�dio e longo prazo haja redu��o de despesas em fun��o “da diminui��o do custo da m�quina administrativa e da desonera��o com futuras aposentadorias.
Discurso no CNJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministra C�rmen L�cia, defendeu ontem a realiza��o de concurso como instrumento de sele��o de pessoal para o servi�o p�blico. “O concurso p�blico n�o � algo desta Constitui��o que vai completar 29 anos em outubro, ele vem desde o per�odo do Imp�rio, das primeiras constitui��es republicanas”, disse a ministra, ao participar da �ltima sess�o plen�ria do CNJ no primeiro semestre. Para C�rmem L�cia, o ingresso no servi�o p�blico deve ser submetido a processo de sele��o e os candidatos devem concorrer em “condi��es de igualdade”. “Acho que j� passou muito da hora do Brasil se tornar uma verdadeira Rep�blica. No Brasil, todo mundo � republicano, todo mundo � a favor do concurso p�blico, desde que seja para o outro fazer.”
OPINI�O DO EM
Nepotismo cruzado
O que h� de pior no projeto de autoria do MPMG � que ele abre a porteira para o nepotismo cruzado no servi�o p�blico estadual. Se forem realmente criados 800 cargos sem necessidade de concurso para preench�-los, promotores e procuradores de Justi�a poder�o contratar assessores usando o crit�rio que quiserem. Dessa forma, nada vai impedir que o promotor de uma comarca no Norte de Minas, por exemplo, coloque como seu auxiliar, ganhando mais de R$ 6 mil por m�s, o irm�o de um procurador que atua numa cidade do Sul do estado. Nada impedir� tamb�m que, em troca, esse procurador empregue um parente do promotor em seu gabinete. Quem vai fiscalizar esse compadrio? O Minist�rio P�blico?