Empreguismo no Minist�rio P�blico de Minas � rejeitado pela popula��o

O projeto de lei de autoria do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) que extingue cargos efetivos para criar outros sem concurso � reprovado por 92,3% das 547 pessoas que acessaram o site da Assembleia Legislativa e se manifestaram a respeito da proposta. Apesar disso, ontem o pol�mico texto foi aprovado por unanimidade na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia. A proposta, que come�ou a tramitar no come�o deste m�s, j� passou tamb�m pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a e Administra��o P�blica e est� pronta para ser votada em primeiro turno pelos deputados.

O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), convocou para hoje uma reuni�o de todas as lideran�as dos partidos com o procurador-geral de Justi�a, S�rgio Tonet. O MPMG teme que a proposta enfrente algum tipo de resist�ncia dentro do plen�rio, mas, segundo apurou a reportagem, ela deve ser aprovada para garantir que as prefeituras n�o sejam mais alvo de a��es do MPMG por causa da contrata��o sem concurso.

O projeto tamb�m n�o conta com o apoio do Sindicato dos Servidores do Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (Sindsemp) e de entidades representativas de servidores do Executivo, Legislativo, Judici�rio e do Minist�rio P�blico de outros estados. Vinte e duas entidades assinaram uma nota contra a proposta. De acordo com o documento, a “cria��o indiscriminada de cargos p�blicos de livre nomea��o e exonera��o (comissionados), contraria regra constitucional de provimento por meio de concursos p�blicos”. Afirma ainda que a proposta precariza as rela��es de trabalho, al�m de abrir “perigoso caminho para a prolifera��o de medidas semelhantes na administra��o p�blica direta e indireta das esferas nacional, estaduais e municipais, podendo servir at� mesmo de pretexto para pr�ticas conden�veis de apadrinhamento e nepotismo cruzados, o que � um desservi�o ao povo brasileiro”.

Pelo texto, que tamb�m deve ser aprovado em plen�rio, 825 cargos efetivos de analista do MPMG deixam de existir e ser�o criados 800 vagas de comissionados, que podem ser preenchidas com livre nomea��o e exonera��o. Entre os postos que ser�o extintos, 259 est�o vagos. Os outros 566 ser�o extintos � medida que forem ficando vagos. O impacto da cria��o desses cargos sem concurso na folha de pagamento do MPMG � de R$ 22 milh�es por ano. De acordo com o MPMG, na justificativa enviada ao Legislativo pedindo a aprova��o do projeto, a inten��o � “modernizar a estrutura administrativa” da institui��o. O MPMG alega que a expectativa com a prova��o do projeto � que haja redu��o de despesas em fun��o “da diminui��o do custo da m�quina administrativa e da desonera��o com futuras aposentadorias” a m�dio e longo prazos.