Em sess�o no STF, Gilmar Mendes critica acordo de colabora��o premiada da JBS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez cr�ticas nesta quarta-feira, ao acordo de colabora��o premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) com os irm�os Joesley e Wesley Batista e executivos da holding, que inclui a JBS.

"O Minist�rio P�blico acaba de isentar os delatores de responderem a processo. Que tipo de investiga��o usar� para provar o contr�rio? Repito, como se pretende avaliar se Joesley � l�der da organiza��o criminosa?", questionou Gilmar Mendes, em sess�o do STF que retoma as discuss�es sobre acordos de dela��o premiada.

"Que tipo de investiga��o usar� para provar o contr�rio? E se for ele (Joesley) o l�der (da organiza��o criminosa), qual a consequ�ncia?", completou Gilmar, que aproveitou o julgamento para fazer novas cr�ticas � atua��o dos procuradores.

Honor�rios

Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que Teori Zavascki, morto em acidente a�reo em janeiro deste ano, negou no ano passado um pedido da PGR para ficar com parte dos recursos repatriados a partir da dela��o do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

No acordo, a PGR pedia que 80% do valor total de R$ 79 milh�es voltassem aos cofres da estatal e 20% fosse destinado � Uni�o, mais especificamente "aos �rg�os respons�veis pela negocia��o e pela homologa��o do acordo de colabora��o premiada que permitiu tal repatria��o".

Para Gilmar Mendes, esse caso seria uma esp�cie de "direito de honor�rios" com dinheiro furtado da Petrobras. "Podem inventar qualquer coisa, daqui a pouco ser�o pagamentos diretos aos procuradores", criticou Gilmar. "A falta de controle custar� caro para todo o sistema jur�dico", completou o ministro.