O Tribunal de Contas de Minas Gerais criou um grupo para tratar de “informa��o sigilosa” no �mbito da institui��o. Publicada no Di�rio Oficial desta segunda-feira (10), a portaria que cria a comiss�o formada por quatro conselheiros informa que tal colegiado ir� apresentar medidas e procedimentos relativos ao tratamento de informa��o sigilosa para “proteg�-la contra perda, altera��o indevida, acesso, transmiss�o e divulga��o n�o autorizadas”.
Integrar�o a comiss�o os conselheiros Sebasti�o Helv�cio, Mauri Torres, Doutor Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz.
Caber� ao grupo examinar informa��es produzidas ou custodiadas pelo TCE que possuem acesso restrito “seja porque s�o sigilosas, seja porque se referem � intimidade, � vida privada, � honra ou � imagem de agente p�blico”. A Portaria 51/2017 republicada por incorre��o.
A comiss�o vai propor classifica��o das informa��es e determinar o prazo de sigilo de cada uma delas. Tamb�m vai listar informa��es pessoais relativas � intimidade, � vida privada, � honra ou � imagem de agente p�blico e propor o prazo de sigilo de cada uma delas.
O grupo, que � provis�rio, pode propor uma comiss�o de car�ter permanente para avaliar periodicamente as informa��es de acesso restrito. A comiss�o tem 90 dias para apresentar ao TCE as medidas que dever�o ser tomadas.