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Estado de Minas

TJMG suspende CPI que investiga PBH Ativos, criada por M�rcio Lacerda

Ex-prefeito de Belo Horizonte j� havia sido chamado pelos vereadores da capital para depor


postado em 29/07/2017 12:16 / atualizado em 29/07/2017 12:48

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais concedeu, na �ltima sexta-feira, liminar suspendendo a CPI instalada na C�mara Municipal de Belo Horizonte para investigar poss�veis irregularidades na PBH Ativos, empresa criada na gest�o do ex-prefeito da capital, Marcio Lacerda.


A empresa, criada para gerir parcerias p�blico-privadas do munic�pio, � alvo de quatro a��es populares que investigam contratos e opera��es financeiras. Em um dos processos, o vereador Gilson Reis (PCdoB) questionou a falta de transpar�ncia da PBH Ativos. Em outro, que tamb�m tem o vereador Pedro Patrus (PT) como autor, eles questionaram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e ind�cios de preju�zos ao er�rio.

A defesa de Lacerda entrou com a liminar na Justi�a pedindo a suspens�o dos trabalhos da CPI, j� que Gilson Reis � presidente e Pedro Patrus um dos relatores da comiss�o, e ambos haviam entrado com a��es contra a PBH ATivos.

Por meio de nota, o vereador Pedro Patrus informou que vai entrar com recurso, na pr�xima segunda-feira, solicitando efeito suspensivo da liminar, e declarou que "a CPI da PBH Ativos S/A � fundamental porque investiga uma empresa que recebeu recursos advindos da administra��o p�blica municipal para compor seu capital social. � dinheiro p�blico e como tal � necess�ria transpar�ncia na presta��o de contas e em todas as a��es que dizem respeito � sua utiliza��o."

 

Marcio Lacerda havia sido convocado a depor na CPI, no dia 18 de setembro, para prestar esclarecimentos sobre a cria��o do �rg�o. Vinculada � Secretaria de Finan�as como sociedade an�nima, a empresa teve R$ 300 milh�es em recursos e im�veis do munic�pios incorporados ao seu patrim�nio.


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