Em manifesta��o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, apontou a ocorr�ncia da prescri��o nos casos de cinco parlamentares acusados de irregularidades por delatores da Odebrecht. Janot pediu o arquivamento das cita��es feitas pelos delatores nesses casos.
O procurador-geral da Rep�blica pediu ao ministro Edson Fachin, do STF, que seja declarada a extin��o da punibilidade em rela��o ao senadores Jos� Agripino (DEM-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP), e aos deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), acusados de receber recursos n�o contabilizados para campanhas eleitorais.
Delatores da Odebrecht apontaram eventual crime de falsidade ideol�gica eleitoral, cuja pena m�xima � de cinco anos de reclus�o, observou Janot. No entanto, o procurador-geral da Rep�blica destacou que o prazo prescricional desses cinco parlamentares � reduzido pela metade pelo fato de eles terem mais de 70 anos de idade.
Considerando a pena prevista no delito sob suspeita, a prescri��o normalmente seria de 12 anos, mas o tempo cai para seis anos devido � idade dos parlamentares. Os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido entre 2008 e 2010.
Defesa Procurado pela reportagem, Jarbas Vasconcelos disse que gostaria que o seu caso fosse apurado e negou ter recebido R$ 700 mil via caixa 2 para sua campanha ao governo de Pernambuco em 2010.
“Eu preferia que isso fosse apurado e esclarecido, para mim seria muito mais saud�vel isso do que simplesmente ser beneficiado pela prescri��o. O que eu fiz foi absolutamente correto, ent�o n�o tem por que ficar protegido pela idade”, disse o deputado.
Para o senador Agripino Maia, era desprovida de “subst�ncia” a acusa��o que lhe foi feita – de receber R$ 100 mil via caixa 2 para a campanha ao Senado Federal em 2010. “O procurador-geral seguiu os ditames da lei. A acusa��o que me � feita � desprovida de qualquer subst�ncia. E o procurador, movido pelo que preconiza a lei, adotou a postura que adotou. Foi feita a justi�a � lei e aos fatos”, comentou o senador.
O deputado Roberto Freire informou por meio de sua assessoria que n�o se pronunciaria. Freire foi acusado de ter recebido R$ 200 mil n�o contabilizados da Odebrecht em sua campanha de 2010.