A decis�o do ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impedir bloqueios futuros nas contas do Rio Grande do Sul em caso de calote no pagamento da d�vida com a Uni�o, caiu com uma bomba para a equipe econ�mica.
A medida, que abre caminho para que o governo ga�cho deixe de pagar parcelas da d�vida, � vista pelo governo como um precedente perigoso para a seguran�a jur�dica dos acordos de recupera��o fiscal que est�o sendo negociados.
H� a preocupa��o do governo de que o Judici�rio antecipe os "b�nus" do RRF, como a suspens�o do pagamento da d�vida, antes mesmo de as Assembleias estaduais aprovarem as medidas de ajuste. Isso tudo sem �nus das a��es de restri��o fiscal, que s�o necess�rias para a recupera��o da sa�de financeira dos governos regionais.
O al�vio de R$ 1,04 bilh�o que o Rio Grande do Sul pode ter at� o fim do ano a partir da aval do STF para a suspens�o do pagamento das d�vidas com a Uni�o n�o ser� suficiente para reequilibrar as contas do Estado. � por isso que o governo ga�cho continuar� trabalhando pela ades�o ao RRF e j� estuda meios de antecipar a venda de alguma de suas empresas estatais, com a dispensa de plebiscito popular como requer a Constitui��o estadual, disse ao Estad�o/Broadcast o secret�rio de Fazenda do Estado, Giovani Feltes.
O Rio de Janeiro, que apresentou o plano de recupera��o fiscal ao Tesouro Nacional, j� havia conseguido liminar semelhante concedida pelo ministro do STF Luiz Fux.
Por tr�s da decis�o do Rio Grande do Sul de voltar a pedir a prote��o contra os bloqueios est� a tentativa de pressionar para que o governo federal feche o acordo mais rapidamente. A �rea econ�mica teme que outros Estados recorram ao mesmo expediente.
O governo considera que a liminar complica o cen�rio para qualquer Estado que precise futuramente aderir � recupera��o, uma vez que a Uni�o n�o ter� a seguran�a necess�ria para fechar o acordo. O plano de recupera��o prev� regras e a��es que ter�o de ser tomadas pelos governos estaduais para organizar as finan�as em troca dos benef�cios, mas a decis�o do Supremo permite que os Estados invertam essa l�gica, ou seja, tenham o b�nus antes de colocar as medidas em pr�tica.
O governo federal n�o viu como correta a atitude do Estado de sentar � mesa para fazer o acordo de recupera��o e depois recorrer ao Supremo para antecipar o al�vio financeiro. O procurador-geral do Estado, Euz�bio Ruschel, justificou que a crise est� piorando, da� a urg�ncia da medida de suspens�o do pagamento da d�vida. "No final de julho, pagamos parcela de R$ 650 dos sal�rios e a integraliza��o no m�s subsequente, que sempre ocorria por volta do dia 15, s� deve ocorrer no dia 22. Nos meses seguintes h� possibilidade bem presente de que uma folha encoste na outra."
A minuta do projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao RRF j� est� pronta, aguardando apenas o envio � Assembleia Legislativa pelo governador Jos� Ivo Sartori.
O Rio Grande do Sul j� aceitou vender tr�s empresas de energia: a Companhia Estadual de Energia El�trica, a Companhia Riograndense de Minera��o e a Sulg�s. "Vamos negociar que a Sulg�s, que tem grande atratividade e pode render bom volume de recursos, n�o precise de plebiscito", afirmou Feltes. A avalia��o da Secretaria de Fazenda � de que s�o necess�rios R$ 3 bilh�es para ajudar a regularizar a situa��o financeira.
O Minist�rio da Fazenda informou via assessoria que n�o iria se manifestar sobre a decis�o. A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou que ainda n�o foi intimada, mas j� analisa "as provid�ncias que ser�o adotadas".