O presidente Michel Temer editou o decreto que permite a implanta��o do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro e de outros estados em calamidade fiscal, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, al�m do Distrito Federal. O texto foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de ontem e era o passo administrativo que faltava ao Rio para apresentar formalmente seu plano ao Minist�rio da Fazenda. O estado tem pressa e o governador Luiz Fernando Pez�o j� disse que formalizar� a ades�o ao programa j� no in�cio da pr�xima semana. Entre outros benef�cios, o RRF suspende o pagamento de d�vidas dos estados com a Uni�o por tr�s anos, prorrog�vel pelo mesmo per�odo, desde que adotem algumas a��es de contrapartida fiscal. Nesse caso, para obter o socorro federal, os estados devem privatizar empresas e cortar gastos, por exemplo.
A lei que criou o RRF foi sancionada em maio, mas o governo precisava disciplinar requisitos e crit�rios do programa, entre eles a defini��o sobre novas opera��es de cr�dito, as autoriza��es para privatiza��o de empresas e as leis que devem compor o plano de recupera��o. Al�m disso, o decreto estabelece como o Tesouro Nacional atuar� na concess�o de garantias aos estados durante a vig�ncia do RRF.
Depois da ades�o, o plano de recupera��o submetido ao governo precisar� ser aprovado pelo Minist�rio da Fazenda e homologado pelo presidente da Rep�blica. A tramita��o desse processo de aprova��o do plano ainda envolve a nomea��o dos membros de um conselho de supervis�o. Esse conselho ser� respons�vel por emitir um parecer sobre o prazo de dura��o do RRF.
Todo o rito pode demorar at� dois meses, mas, no caso do Rio, a expectativa � que o processo caminhe mais r�pido, j� que t�cnicos do estado e o pr�prio governador t�m se dedicado nos �ltimos meses a visitar Bras�lia para definir os termos do acordo. Essa etapa de an�lise t�cnica do plano pelo Tesouro, ao menos, j� dever� estar bem adiantada. H� duas semanas, o ministro Henrique Meirelles disse, ao visitar o Rio para uma palestra, que o plano de recupera��o do estado j� estava na fase final.
Na ocasi�o, ele sinalizou que o governo pretende agilizar a homologa��o do acordo. “O secret�rio da Fazenda est� em reuni�es constantes com o Tesouro Nacional. Continuamos trabalhando e, no momento em que o Rio apresentar o plano, n�s o homologamos”, disse Meirelles.