O debate em torno da reforma pol�tica ser� retomado hoje (22) na C�mara dos Deputados, tanto no plen�rio quanto nas comiss�es. A sess�o do plen�rio desta ter�a-feira tem como pauta �nica a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 77/03, que trata da ado��o de um novo sistema pol�tico-eleitoral para a escolha de vreadores, deputados estaduais, distritais e federais e da cria��o de um fundo p�blico para financiar as pr�ximas campanhas eleitorais.
Se aprovada como est�, a PEC 77 pode instituir no pa�s o modo majorit�rio de vota��o para os cargos de deputados nas elei��es de 2018 e 2020, como uma transi��o para o modelo distrital misto a partir de 2022.
O chamado “distrit�o”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as elei��es. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas dispon�veis nas c�maras e assembleias legislativas s�o preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coliga��es, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da Rep�blica.
Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do c�lculo entre os resultados da vota��o majorit�ria no distrito e na escolha proporcional no partido.
Os l�deres partid�rios passaram os �ltimos dias em reuni�es com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais vi�vel como transi��o. V�rias propostas t�m sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distrit�o misto”, que seria uma combina��o de voto majorit�rio no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas elei��es para deputado estadual e federal.
A sess�o est� marcada para come�ar �s 13h, mas a vota��o deve ter in�cio somente no fim do dia. Al�m do texto-base, os deputados tamb�m devem analisar 14 destaques ou sugest�es de mudan�a que j� foram apresentadas pelas bancadas.
Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a ado��o do sistema “distrit�o” para as elei��es de 2018 e 2020, votar em separado a sugest�o do voto distrital misto e da cria��o do Fundo Especial para Financiamento da Democracia.
Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. H� tamb�m um destaque que pretende manter o financiamento p�blico, mas sem o percentual de 0,5% da receita l�quida do Or�amento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilh�es.
Conforme adiantaram l�deres partid�rios e o pr�prio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plen�rio a R$ 2 bilh�es ou ser totalmente retirado do texto para defini��o futura pela Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso.
A PEC 77/03 prev� ainda que os cargos de ministro do Poder Judici�rio n�o sejam vital�cios, instituindo o mandato de dez anos para os ju�zes das cortes.
Financiamento privado
Enquanto a PEC 77/03 tramita no plen�rio, duas comiss�es especiais da C�mara analisam um anteprojeto de lei (PL) e outra emenda constitucional que tamb�m comp�em a proposta de reforma pol�tica.
O PL inclui algumas normas que v�o regulamentar a forma como os recursos do fundo de financiamento ser�o distribu�dos entre os partidos e regras para as doa��es de pessoas f�sicas, defini��o que deve ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.
O objetivo � mesclar a possibilidade de financiamento p�blico e privado, mas com limites para as doa��es. No PL, est� estabelecido o teto de 10% da renda bruta do doador ou dez sal�rios m�nimos, o que for menor, para doa��o em dinheiro a cada cargo em disputa.
O projeto inclui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser criado caso a PEC 77 passe no plen�rio, entre as formas de contribui��o financeira com recursos p�blicos aos partidos. O projeto prev�, por enquanto, que 90% dos R$ 3,6 bilh�es previstos inicialmente para compor o fundo, sejam destinados �s campanhas de vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, senadores, primeiro turno de governadores e presidente da Rep�blica, e 10% para segundo turno dos cargos do Executivo.
O percentual a que cada partido ter� direito e a forma de distribui��o ser�o definidos pelo TSE. Cada cargo eletivo ter� limites de gastos de campanha. Os recursos tamb�m poder�o ser levantados pelo Fundo Partid�rio, por recursos pr�prios do candidato (at� o limite de R$ 10 mil) ou por meio de financiamento coletivo na internet.
O projeto em an�lise estabelece tamb�m que os partidos pol�ticos sejam inclu�dos entre as institui��es p�blicas ou filantr�picas autorizadas a organizar a distribui��o de pr�mios por meio de “sorteios, vale-brinde, concursos, bingos ou opera��es assemelhadas”, como loterias, para “obter recursos adicionais necess�rios ao custeio das finalidades partid�rias e eleitorais”.
Doa��o oculta
Na vers�o entregue no semestre passado, o relator da proposta, deputado Vicente C�ndido (PT-SP), havia previsto que o doador poderia pedir que sua identidade fosse mantida em sigilo. Depois que o parecer foi divulgado, as rea��es levaram o relator a incluir a ressalva de que o sigilo n�o valeria diante de �rg�os de controle. A altera��o n�o foi suficiente para conter as cr�ticas, e o deputado anunciou que vai retirar esse artigo do projeto. Outras altera��es nas regras do financiamento ainda ser�o feitas no anteprojeto, dependendo do resultado da vota��o da PEC 77 no plen�rio.
Habilita��o pr�via
No PL tamb�m consta a proposta de cria��o da habilita��o pr�via das candidaturas. A ideia � antecipar para oito meses o processo de registro dos candidatos a fim de dar mais tempo para a Justi�a Eleitoral julgar todas as candidaturas antes da data do pleito. Nesse per�odo de “pr�-registro”, o candidato pode tamb�m fazer arrecada��o pr�via de recursos.
O projeto prev� a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras espec�ficas para cada situa��o. Os partidos e coliga��es est�o sujeitos a san��es caso promovam propaganda eleitoral irregular.
O relat�rio permite que os partidos e coliga��es tenham um fiscal em todos os lugares onde ocorre o processo de vota��o e apura��o dos votos, para acompanhar a totaliza��o dos resultados.
Nessa comiss�o, j� foram aprovados dois relat�rios parciais que est�o aguardando a an�lise final do projeto para seguir em bloco ao plen�rio. O primeiro relat�rio prop�e a regulamenta��o e amplia��o dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresenta��o de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibiliza��o ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou fun��es p�blicas.
O conjunto de propostas tamb�m deve ir a plen�rio ap�s a conclus�o da vota��o da PEC 77/03.
Fim das coliga��es
A segunda comiss�o que se re�ne hoje na C�mara analisa a PEC 282/2016, que prop�e o fim das coliga��es partid�rias para elei��es proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partid�ria e acesso dos partidos pol�ticos aos recursos do Fundo Partid�rio.
A proposta tem como relatora a deputada Sheridan (PSDB-RR), que prev�, em seu substitutivo, a forma��o da federa��o de partidos que tenham o mesmo programa ideol�gico no lugar das coliga��es partid�rias que vigoram atualmente nas elei��es proporcionais.
O substitutivo estabelece que n�o h� obrigatoriedade de vincula��o entre as candidaturas em �mbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfilia��o partid�ria, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.
Cl�usula de desempenho
De acordo com o substitutivo elaborado pela deputada, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no m�nimo 3% dos votos v�lidos, distribu�dos em pelo menos um ter�o dos estados, ter�o direito aos recursos do Fundo Partid�rio. Para ter acesso ao benef�cio, os partidos tamb�m dever�o ter elegido pelo menos 18 deputados distribu�dos em pelo menos um ter�o dos estados.
O mesmo crit�rio ser� adotado para definir o acesso dos partidos � propaganda eleitoral gratuita no r�dio e na televis�o. A mudan�a, no entanto, ser� gradual, come�ando pelo piso de 1,5% dos votos v�lidos nas elei��es de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, at� alcan�ar o �ndice permanente de 3% em 2030.
A expectativa � de que as duas comiss�es encerrem as discuss�es e comecem o processo de vota��o de seus projetos ainda nesta semana. Para que as mudan�as sejam v�lidas para as elei��es do ano que vem, elas devem ser aprovadas em dois turnos pelos plen�rios da C�mara e do Senado at� 7 de outubro. (Com Ag�ncia Brasil)