Qualquer servidor p�blico, incluindo os eleitos, suspeito de lesar os cofres p�blicos, ou seja, enriquecer de forma il�cita �s custas do dinheiro p�blico poder� ser beneficiado por um Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador H�lio Jos� (PMDB/DF).
O senador quer limitar a indisponibilidade de bens de indiciados por improbidade administrativa, que � o nome dado ao crime de enriquecimento il�cito com o roubo de dinheiro p�blico.
Para o parlamentar, o bloqueio total do dinheiro no in�cio do processo prejudica pessoas que n�o est�o envolvidas com o delito, como familiares, empregados ou fornecedores dos investigados.
Atualmente, a lei prev� que a Justi�a bloquei os bens do investigado at� o julgamento do processo. A medida cautelar permite, em caso de condena��o, que o valor subtra�do retorne aos cofres p�blicos.
O projeto do senador est� tramitando na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), mas ainda n�o tem relator indicado.