Bras�lia, 16 - Al�m da den�ncia criminal, o Minist�rio P�blico Federal (MPF), em Bras�lia, enviou � Justi�a uma a��o por improbidade administrativa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A a��o tem car�ter c�vel e foi oficializada via Processo Judicial Eletr�nico (PJE) na ter�a-feira, 15. O Minist�rio P�blico Federal pede que o ex-ministro seja condenado �s penas previstas para a infra��o, que incluem a suspens�o de direitos pol�ticos por at� cinco anos, a proibi��o de firmar contratos com o poder p�blico al�m do pagamento de multa.
A Procuradoria da Rep�blica quer que Geddel Vieira responda por improbidade administrativa por ter - na condi��o de ministro-chefe da Secretaria de Governo - pressionado o ent�o ministro da Cultura, Marcelo Calero Faria, para conseguir a libera��o de um empreendimento imobili�rio que havia sido embargado pelo Patrim�nio Hist�rico e Art�stico Nacional (Iphan). Por causa do epis�dio Calero e Geddel deixaram o governo em novembro do ano passado.
A a��o indica que Geddel pressionou Calero para que ele interviesse junto ao Iphan. A inten��o, segundo o Minist�rio P�blico Federal, "era conseguir um parecer t�cnico favor�vel a seus interesses pessoais".
Segundo foi apurado no inqu�rito civil, Geddel era propriet�rio de um apartamento no 23º andar de um edif�cio de luxo, que seria constru�do em frente ao Portal da Barra, em Salvador. Por causa da altura - 107 metros - e da proximidade com outros bens tombados, o projeto foi inicialmente rejeitado pelo Iphan, na Bahia. No entanto, com base em um parecer do Coordenador T�cnico, o �rg�o permitiu a continuidade das obras. Em decorr�ncia do impasse t�cnico, a autoriza��o emitida pelo �rg�o regional acabou sendo revogada pelo Iphan nacional que limitou em 13 pavimentos a altura m�xima do empreendimento.
Com o objetivo de revogar essa limita��o e abrir espa�o para a execu��o do projeto inicial, Geddel passou, de acordo com a a��o, a pressionar o ministro da Cultura. No processo a ser apreciado pela 5ª Vara Federal Civil do Distrito Federal, o procurador da Rep�blica Ivan Cl�udio Marx cita o depoimento dado por Marcelo Calero em que ele detalha as investidas de Geddel. S�o mencionados detalhes como o fato de o ent�o ministro da Secretaria de Governo ter afirmado que havia comprado apartamento em andar alto do pr�dio, de ter amea�ado "pedir a cabe�a do presidente nacional do Iphan", al�m de ter pressionado para que o ent�o colega suscitasse o conflito de entendimento do �rg�o regional e enviasse o caso � Advocacia Geral da Uni�o (AGU) de onde poderia partir um parecer favor�vel � constru��o.
As press�es de Geddel se tornaram p�blicas ap�s a demiss�o do ministro da Cultura, em novembro do ano passado. Ao deixar o governo, Marcelo Calero prestou depoimento � Pol�cia Federal e � Comiss�o de �tica da Presid�ncia da Rep�blica. Como decorr�ncia dessa provid�ncia, Geddel j� recebeu uma censura �tica com base no C�digo de Conduta de altas Autoridades. � PF, o ex-titular da pasta da Cultura apresentou registro de conversas que manteve com integrantes do governo, como o ministro Eliseu Padilha e o pr�prio presidente Michel Temer, em que � poss�vel comprovar a insist�ncia de Geddel para que Calero decidisse favoravelmente a Geddel ou encaminhasse o caso � AGU.
Ao analisar as provas documentais e testemunhas reunidas durante a investiga��o, o Minist�rio P�blico Federal concluiu que Geddel praticou atos que configuram improbidade administrativa, na modalidade descrita no artigo 11 da Lei 8.429/92.
"Vislumbra-se na conduta do requerido a viola��o a princ�pios da administra��o p�blica, notadamente os princ�pios da honestidade, da moralidade, da imparcialidade, da legalidade e da lealdade �s institui��es, uma vez que se utilizou do cargo de Ministro chefe da Secretaria de Governo da Presid�ncia para atender interesse pessoal e particular", pontua o procurador, na a��o.
(Fabio Serapi�o e Fabio Fabrini)