O MPF defende que o decreto, al�m de contrariar a Constitui��o Federal, p�e em risco a preserva��o do meio ambiente e fere direitos fundamentais dos amaz�nidas, em especial o direito � consulta pr�via.
Na a��o, o MPF alerta que, embora a institui��o da Renca tenha objetivo de proteger o patrim�nio mineral da Uni�o, n�o h� d�vidas de que tamb�m criou um risco para a �rea de prote��o ambiental. De acordo com a a��o, a extin��o via decreto presidencial “representa invas�o da compet�ncia legislativa do Congresso Nacional”.
A extin��o da Renca, alerta o MPF/AP, “amea�a a diversidade biol�gica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conserva��o federal e estadual e o modo de vida dos povos ind�genas e popula��o tradicional daquela regi�o, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes de atividades miner�rias”.
Para o �rg�o, o poder p�blico tamb�m n�o teve cautela quanto a antever os perigos que a extin��o da Renca pode ocasionar �s unidades de conserva��o e terras ind�genas vizinhas ao permitir a instala��o de empreendimentos miner�rios que notoriamente causam grandes impactos ambientais.
Ecoc�dio
Para o MPF/AP, a extin��o da Renca viola diversos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, configurando-se verdadeiro “ecoc�dio”, pois causar� a destrui��o em larga escala do ecossistema amaz�nico, com a maximiza��o da explora��o mineral de �rea preservada.
Desde o final do ano passado, o Tribunal Penal Internacional decidiu classificar o ecoc�dio como crime contra a humanidade.
O entendimento do Direito Internacional foi, portanto, ampliado para proteger adequadamente o meio ambiente.
“Assim, a amplia��o n�o planejada de explora��o mineral em �rea de prote��o ambiental qualificada na Amaz�nia, como a Renca, ensejar� grave les�o ao meio ambiente e, consequentemente, a toda humanidade”.