De autoria dos deputados estaduais Fred Costa (PEN) e Noraldino J�nior (PSC), ele pro�be a utiliza��o de animais para desenvolvimento, experimento e teste desses produtos em todo o estado. O texto prev� multa para as empresas e profissionais que descumprirem a proibi��o. A veda��o alcan�a tamb�m institui��es ou estabelecimento de ensino e pesquisa, com ou sem fins lucrativos.
A multa prevista � de 50 mil Ufemg (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que representa hoje cerca de R$ 153,8 mil, que poder�o ser usados pelo estado para custeio das a��es de conscientiza��o da popula��o sobre guarda respons�vel e direitos dos animais, a institui��es, abrigos ou em programas estaduais de controle populacional.
De acordo com os autores da proposta, em muitos pa�ses da Uni�o Europeia os testes em animais para cosm�ticos s�o proibidos desde 2009, e a comercializa��o de produtos testados � proibida desde mar�o de 2013. No Brasil ainda n�o h� lei sobre o assunto, mas em cinco estados (SP, PR, AM e MS) os testes j� s�o proibidos.
J� no Senado tramita desde 2014 uma proposta que tamb�m pro�be o uso de animais em testes para produ��o de cosm�ticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O projeto j� passou por todas as comiss�es e aguarda desde maio para ser inclu�do na ordem do dia das vota��es. De acordo com essa proposta, os testes em animais poder�o ser admitidos pela autoridade sanit�ria somente em situa��es excepcionais, frente a “graves preocupa��es em rela��o � seguran�a de um ingrediente cosm�tico” e ap�s consulta � sociedade.
O texto tamb�m defende o uso de pr�ticas alternativas de testagem de produtos e lembra que em 2012 o Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia criou o Centro Brasileiro de Valida��o de M�todos Alternativos, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Sa�de, o primeiro centro da Am�rica do Sul, com o objetivo de atuar no desenvolvimento, na valida��o e na certifica��o de tecnologias e de m�todos alternativos ao uso de animais para os testes de seguran�a e de efic�cia de medicamentos e cosm�ticos.
Adriana Ara�jo, uma das coordenadoras do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, disse que a expectativa � que o projeto seja votado e aprovado ainda este m�s. Segundo ela, caso isso aconte�a, ser� a quarta lei aprovada pelo Legislativo nos �ltimos anos em defesa dos direitos animais. J� foram aprovadas a proibi��o de animais em circos (veda��o hoje j� em vigor em dez estados) e o uso de c�mara de g�s e outros m�todos agressivos para controle populacional e o aumento das multas e penas para crimes contra a fauna.
“A crescente e incontest�vel conscientiza��o da popula��o em prol da defesa dos animais tem sido super importante para que o legislativo tome essas decis�es”, afirma Adriana. Para ela, � um covardia usar animais em testes. Adriana afirma que cada dia mais as empresas est�o atentas a essa conscientiza��o do consumidor e abolindo essa “pr�tica cruel”. As empresas, segundo ela, que aboliram essa pr�tica usam em suas embalagens com o selo “Cruelty Free “ (livre da crueldade em ingl�s), criado por uma organiza��o n�o governamental mundial de prote��o aos animais, que usa a imagem de um coelho. "� que o coelho, por ser um animal muito fr�gil, � o animal mais usado em testes no mundo inteiro", conta Adriana.
A press�o das entidades de prote��o animal para que seja proibidos os testes com animais e para que as empresas adotem m�todos alternativos � antiga, mas ganhou visibilidade quando em 2013 um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal, em S�o Roque no interior de S�o Paulo, levando 178 c�es da ra�a Beagle, usados em testes para a ind�stria de cosm�ticos.
Confira a rela��o das empresas que n�o testam produtos com animal:
https://www.pea.org.br/crueldade/testes/naotestam.htm