O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira que o presidente Michel Temer (PMDB) se explique sobre o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Par� e do Amap� no prazo de 10 dias.
Mendes ainda determinou que a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) se manifeste sobre o pedido feito pelo PSOL para que a Corte anule o decreto presidencial.
“Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informa��es (art. 7º, I, da Lei 12.016/09). D�-se ci�ncia do feito � Advocacia-Geral da Uni�o, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. Em seguida, retornem os autos para aprecia��o da liminar. Publique-se”, determinou o ministro.
Em nota divulgada � imprensa, o PSOL informou que decidiu aguardar o desenrolar de outras a��es contra o decreto que est�o em tramita��o na primeira inst�ncia da Justi�a. No entanto, a decis�o foi anunciada ap�s Gilmar Mendes ter sido escolhido eletronicamente como relator do mandado de seguran�a protocolado pela legenda.
Na pr�tica, ao dar andamento ao processo, a decis�o do ministro inviabiliza a desist�ncia da a��o.
Na manh� de hoje, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Bras�lia, determinou a suspens�o dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”.
O magistrado atendeu a um pedido feito em a��o popular aberta pelo cidad�o Ant�nio Carlos Fernandes, segundo a qual a �rea de prote��o n�o poderia ser extinta por meio de decreto, mas somente por projeto de lei, como previsto na legisla��o ambiental.
Ap�s a decis�o, a AGU informou que vai recorrer contra a decis�o do magistrado.
Com ag�ncias Brasil e Estado