O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira um pedido feito pela Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o Congresso fosse obrigado a retomar o andamento de um projeto de lei de 2015 que autoriza o aumento de sal�rio dos ju�zes.
A AMB pedia ainda que a presidente do STF, ministra C�rmen L�cia, fosse obrigada a tomar provid�ncias para garantir o reajuste dos sal�rios dos ministros da Corte de acordo com o �ndice de infla��o oficial, no que diz respeito aos anos de 2016 e 2017.
Fachin afastou o argumento da AMB de que os ju�zes teriam direito a uma revis�o anual obrigat�ria dos sal�rios, de acordo com a infla��o, pois a conveni�ncia de tal reajuste, segundo o ministro, deve ser examinada a cada ano pelo Poder Executivo.
Nos dois �ltimos anos, C�rmen L�cia absteve-se de incluir o reajuste dos ministros no or�amento do STF, por considerar a medida incompat�vel com a situa��o fiscal do pa�s. Em sess�o administrativa no in�cio deste m�s, a maioria dos ministros da Corte apoiou a postura da presidente.
O n�o reajuste no sal�rio dos ministros do Supremo, atualmente fixado em R$ 33,7 mil, impede o aumento dos vencimentos de todos os ju�zes brasileiros.
Com Ag�ncia Brasil