Magistrados e servidores do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais t�m at� o pr�ximo dia 17 para informar ao �rg�o a rela��o do patrim�nio e c�pia da declara��o do Imposto de Renda desde 2012.
Em meio � divulga��o de supersal�rios no Judici�rio brasileiro – o que inclui Minas Gerais, onde em julho 98% dos ju�zes e desembargadores receberam acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil –, o Conselho Nacional de Justi�a determinou a realiza��o de inspe��es na folha de pagamentos no estado.
O aviso sobre a requisi��o dos dados no TJ mineiro � assinado pelo presidente Herbert Carneiro e foi publicado no Di�rio do Judici�rio do �ltimo dia 6.
A Lei 8.429/92 at� prev� que o exerc�cio em cargos p�blicos est� condicionado a apresenta��o anual de declara��o dos bens e valores que comp�em o patrim�nio privado – mas a regra vem sendo descumprida ao longo dos anos sob o argumento de manter a privacidade e sigilo dos rendimentos.
Para se ter uma ideia, o �ltimo repasse de dados ao CNJ sobre os pagamentos realizados pelo TJ de Minas foi feito em 2012, depois que uma inspe��o feita pela Corregedoria Nacional de Justi�a verificou que desde 2006 a legisla��o n�o era seguida pelo Judici�rio mineiro. Na ocasi�o, todos os funcion�rios do Tribunal tiveram que informar rendimentos e patrim�nio.
No aviso publicado na quarta-feira, o desembargador Herbert Carneiro deixa claro que os dados devem abranger os exerc�cios fiscais de 2012 a 2016 e que o acesso �s informa��es ocorrer� apenas mediante requisi��o de autoridade competente.
O prazo concedido aos servidores � de 10 dias, contados a partir da publica��o. Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a dire��o do Tribunal de Justi�a informou que a inspe��o da Corregedoria Nacional de Justi�a ser� feita entre os dias 18 e 27 deste m�s.
“A inspe��o de rotina da Corregedoria Nacional de Justi�a no TJMG se insere dentro das atribui��es do �rg�o, que � sediado em Bras�lia e integra o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ)”, diz trecho da nota.
De acordo com o TJ, a �ltima visita realizada pelo �rg�o ao tribunal foi em 2012, por isso agora est� sendo pedida a declara��o dos �ltimos cinco anos. Ainda de acordo com a nota, atualmente a Portaria da Presid�ncia 2720/12 regula a forma de declara��o de bens e valores para os magistrados.