Em resposta � decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso de determinar a abertura de inqu�rito para investigar o presidente Michel Temer por suspeita de corrup��o e lavagem de dinheiro na edi��o de um decreto no setor de portos, os advogados do peemedebista entraram com uma peti��o junto � Corte Suprema, protestando sobre a abertura do processo que caiu como um balde de �gua fria no otimismo dos �ltimos dias do mercado financeiro.
A peti��o assinada pelos advogados Antonio Cl�udio Mariz de Oliveira e Laura Soares Godoy e protocolada nesta ter�a-feira (12/09) no STF afirma que as alega��es dos autos “est�o contaminadas por inverdades e distor��es maliciosas da realidade, visando o enfraquecimento do governo, a instabilidade das institui��es e da pr�pria sociedade brasileira”.
O documento de sete p�ginas afirma que “o decreto presidencial estendeu as concess�es portu�rias de 35 anos para 70 anos. Entretanto a medida apenas conferiu a validade das concess�es iniciadas ap�s o ano de 1993”. Segundo os advogados de Temer, mais uma vez, “para a surpresa do presidente”, seu nome foi “envolvido em alega��es falaciosas e descabidas”. “� absolutamente impertinente a conclus�o de que informa��es foram veiculadas a terceiros, objetivando a capta��o de recursos il�citos para seu proveito por parte de funcion�rios de seu pr�prio governo”, alegam.
Confira a nota do Planalto na �ntegra:
"Nota � imprensa
O decreto que regulamentou a explora��o de portos foi debatido amplamente por grupo de trabalho constitu�do pelo Minist�rio dos Transportes, autarquias e quatro associa��es do setor, com mais de 25 pessoas envolvidas diretamente na discuss�o t�cnica. Foram cerca 30 reuni�es acompanhadas pela Advocacia Geral da Uni�o e Controladoria do Minist�rio dos Transportes.
Os documentos produzidos ao longo de 90 dias de trabalho s�o p�blicos, inclu�do grava��es oficiais dos �udios das reuni�es. Mais de 60 empresas tiveram seus processos de licita��o prorrogados com as condi��es de investimento e moderniza��o dos terminais e portos brasileiros.
O presidente Michel Temer n�o teve interfer�ncia no debate e acatou as delibera��es e aconselhamentos t�cnicos, sem que houvesse qualquer tipo de press�o pol�tica que turvasse todo esse processo.
Ao final de inqu�rito autorizado hoje pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, ficar� provado que o presidente n�o tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em rela��o ao decreto dos portos, como j� ficou provado em outras apura��es mencionando este setor.
Secretaria Especial de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica"