Bras�lia – A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da C�mara n�o vai desmembrar a den�ncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presid�ncia) feita pelo ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot e vai enviar � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) uma �nica solicita��o de instaura��o de processo. Caber� � CCJ decidir durante o processo se far� o fatiamento da den�ncia. Ontem, o deputado JHC (PSB-AL) tentou dar in�cio � sess�o do plen�rio da C�mara, mas n�o conseguiu por falta de qu�rum. Com isso, a leitura da den�ncia ficou para as 14h de segunda-feira.
Por volta das 9h, o parlamentar aguardava a chegada de outros deputados para come�ar a sess�o, mas o plen�rio seguiu apenas com a presen�a dele e do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) – o parlamentar foi preso pela PF no aeroporto de Bras�lia no in�cio deste m�s e condenado pelo Supremo Tribunal Federal por falsifica��o de documentos p�blicos, mas foi autorizado a deixar o pres�dio durante o dia para trabalhar – at� as 9h30, quando ensaiou abrir a sess�o, o que novamente n�o ocorreu. Eram necess�rios pelos menos 51 presentes para dar in�cio aos trabalhos. A segunda den�ncia da PGR contra Temer chegou quinta-feira � C�mara e precisa ser lida em sess�o do plen�rio antes da notifica��o a Temer e de seu envio � CCJ. Na pe�a, o presidente e os ministros s�o acusados de organiza��o criminosa e obstru��o da Justi�a.
Ao enviar a den�ncia � C�mara desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) n�o estabeleceu de que forma deve ser feita a an�lise da den�ncia em rela��o aos ministros. T�cnicos da C�mara passaram a manh� reunidos e decidiram n�o questionar formalmente a Corte sobre como a Casa deve proceder em rela��o aos ministros. Diferentemente da primeira den�ncia, que acusava apenas o presidente por crime de corrup��o passiva, o segundo pedido incluiu seus principais auxiliares na acusa��o de obstru��o de justi�a e organiza��o criminosa. H� uma interpreta��o, de 1990, do STF, de que, se ministros s�o acusados da pr�tica de crime conexo ao do presidente da Rep�blica no exerc�cio do mandato, eles tamb�m precisariam de autoriza��o da C�mara para ser processados.
Em an�lise preliminar, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), avalia que, se a PGR enviou uma �nica pe�a, n�o h� motivo para a C�mara desmembr�-la. T�cnicos da CCJ tamb�m v�o estudar o tema, j� que o novo pedido tem aspectos diferentes (aborda duas acusa��es e cita ministros no exerc�cio do mandato) e h� d�vidas se o relator poder� pedir o fatiamento da den�ncia no decorrer da aprecia��o. A tend�ncia, no entanto, � Pacheco adotar o mesmo rito da primeira den�ncia: um parecer e um relator para o caso. A preocupa��o do peemedebista � que o processo se estenda com os prazos de defesa.
Parlamentares governistas dizem estar seguros para derrubar a segunda den�ncia, mas temem que um fatiamento possa resultar no processamento dos ministros peemedebistas. O terceiro secret�rio da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e Cidadania (CCJ), deputado Marcos Rog�rio (DEM-RO), defende que, por se tratar de uma acusa��o de organiza��o criminosa, os fatos s�o conexos e n�o devem ser separados. “O encaminhamento � de uma den�ncia contra o presidente e demais acusados. N�o existe fatiamento. A partir do momento em que a C�mara autoriza, acredito que cabe ao Supremo determinar a extens�o dessa autoriza��o”, defendeu.