Defesa de Temer ter� acesso � dela��o de Funaro

Bras�lia, 27 - O ministro Edson Fachin, relator do inqu�rito do "Quadrilh�o do PMDB", que embasou a segunda den�ncia do ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot contra Michel Temer, deferiu ao novo advogado do presidente, Eduardo Carnel�s, acesso aos anexos da dela��o do doleiro L�cio Funaro que mencionam o peemedebista.

A dela��o do corretor financeiro � uma das 22 que embasam o relat�rio da Pol�cia Federal que atribui ao presidente da Rep�blica a posi��o de lideran�a do suposto "Quadrilh�o do PMDB" na C�mara. O documento � uma das bases da den�ncia do ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot contra o presidente. Na acusa��o, constam as palavras e elementos de corrobora��o de 37 delatores.

Em relat�rio que embasou a �ltima den�ncia contra o "Quadrilh�o do PMDB", a Pol�cia Federal usou notas fiscais, planilhas e registros de voo do helic�ptero do doleiro L�cio Funaro para detalhar o cap�tulo.

O inqu�rito da Pol�cia Federal embasou o relat�rio que tem, por exemplo, um cap�tulo somente voltado a "Pagamentos Realizados a pedido de Michel Temer (Gabriel Chalita)", no qual notas fiscais, planilhas e registros de voos do helic�ptero do doleiro s�o anexadas � narrativa das investiga��es acerca de supostos repasses de R$ 5,4 milh�es para a campanha do ex-secret�rio estadual e municipal da Educa��o de S�o Paulo � Prefeitura, em 2012.

O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira renunciou � defesa do presidente na �ltima sexta-feira, 22, alegando conflito de interesses por ter prestado servi�os a Funaro. Em seu lugar, indicou Eduardo Carnel�s, que pediu acesso integral ao acordo de colabora��o de Funaro.

"Defiro, desde logo, o pedido de c�pia integral destes autos e dos eventuais apensos ao novo defensor do denunciado Michel Miguel Elias Temer Lulia", anotou Fachin.

Fachin, no entanto, ponderou que "� direito do denunciado o acesso a todos os elementos que a ele fa�am refer�ncia".

Em seu despacho, o ministro Fachin aplicou entendimento do Pleno do STF, em julgamento realizado em mar�o de 2016 no Inqu�rito 3983, em que se decidiu que, tratando-se de colabora��o premiada contendo diversos depoimentos, envolvendo pessoas diferentes, n�o pode um determinado denunciado ter o acesso universal a todos os depoimentos prestados.

(Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Luiz Vassallo)