N�o h� d�vida jur�dica em decis�o sobre A�cio, diz Barroso

Bras�lia, 27 - O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 27, que n�o h� d�vida jur�dica em torno da decis�o da Primeira Turma da Corte que decidiu nesta ter�a-feira, 26, afastar o senador A�cio Neves (PMDB-MG) das fun��es parlamentares.

"A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal n�o decretou a pris�o do senador. O que a Primeira Turma fez foi restabelecer as medidas cautelares, inclusive a de afastamento que j� havia sido estabelecida pelo ministro (Edson) Fachin, acrescentando uma a mais: que � a do recolhimento domiciliar no per�odo noturno", disse Barroso, depois de participar da sess�o plen�ria do STF.

Barroso destacou que o recolhimento domiciliar noturno � uma medida prevista expressamente no artigo 319 do C�digo de Processo Penal. O artigo em quest�o diz que o recolhimento domiciliar no per�odo noturno � uma das medidas cautelares "diversas da pris�o".

"Esse dispositivo foi acrescentado ao C�digo de Processo Penal pelo Congresso Nacional, em 2011. Portanto, � o Congresso Nacional que definiu que essa n�o � uma hip�tese de pris�o. Portanto, com todo o respeito a todas as opini�es, n�o h� uma d�vida jur�dica aqui. O direito � clar�ssimo", ressaltou Barroso.

"Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida t�m direito � pr�pria opini�o. Mas n�o aos pr�prios fatos. As pessoas todas podem ter a sua opini�o pol�tica a respeito dessa mat�ria, menos eu que n�o sou comentarista pol�tico", concluiu o ministro.

O ministro Luiz Fux, que acompanhou o voto de Barroso no julgamento da Primeira Turma sobre A�cio Neves, concordou com a avalia��o de que o recolhimento domiciliar noturno n�o � pris�o. "O pr�prio artigo 319 diz que poder� ser decretada a medida alternativa � pris�o nas seguintes hip�teses, e a� enumera quais s�o, digamos assim, as esp�cies de medidas alternativas � pris�o", observou Fux.

"O Supremo Tribunal Federal j� aplicou medidas cautelares quanto a deputados federais, j� decretou a pris�o de um senador, e n�o houve nenhum movimento de contrariedade � decis�o judicial por parte do Parlamento. Ent�o a postura do Parlamento sempre tem sido de respeito �s decis�es judiciais", afirmou Fux.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)