Defesa de A�cio acusa a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de “inconstitucionalidade” e de se valer de “perigos�ssima presun��o de culpa”. A nota foi divulgada nesta quinta-feira, quando o senador afastado A�cio Neves (PSDB-MG), foi notificado do afastamento de seu mandato e das restri��es de liberdade � noite. Tamb�m apontaram que as medidas cautelares implicam em “desequil�brio” de poderes e “agigantamento” do Judici�rio.
Gravado pelo delator Joesley Batista, o senador foi acusado � Justi�a de receber propina de R$ 2 milh�es do frigor�fico JBS e de tentar atrapalhar as investiga��es da Opera��o Lava-Jato. Em nota, ele afirma que a decis�o da 1ª Turma, “al�m de manifestamente contr�ria � Constitui��o Federal, desconsidera o contexto absolutamente obscuro e ilegal no qual as dela��es envolvendo os executivos da J&F se deram”. Tamb�m aponta que provas apresentadas contra A�cio s�o “fabricadas e ilegais”.
A defesa refor�a que o senador n�o teve oportunidade de se defender. O argumento � que os recursos recebidos eram um empr�stimo pessoal, sem envolver dinheiro p�blico ou qualquer contrapartida. “Ainda, digno de nota que, afora a inexist�ncia de crime e a ilicitude das provas envolvidas no caso, a aplica��o das chamadas “cautelares diversas da pris�o preventiva” s�o incab�veis a um senador da Rep�blica, justamente porque a Constitui��o Federal, como prote��o � fun��o legislativa, pro�be a pris�o preventiva de congressistas e, por uma raz�o l�gica, a aplica��o de medidas que lhe s�o alternativas”, informa, em nota a defesa.