A Defensoria P�blica da Uni�o quer que todos os presos de estabelecimentos penais federais h� mais de dois anos retornem a seus estados de origem.
O �rg�o recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um habeas corpus coletivo, com pedido de liminar, alegando que hoje h� um “constrangimento ilegal”, porque de acordo com a Lei 11.671/08 a perman�ncia de um preso em penitenci�ria federal n�o pode ser superior a 720 dias.
De acordo com dados apresentados no processo, h� hoje 570 presos federais, dos quais 121 j� ultrapassaram o prazo previsto na legisla��o.
Entre eles, est�o M�rcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP; Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; e Ant�nio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, suspeito de ter dado ordem de invas�o da Favela da Rocinha no �ltimo dia 17.
“Essa informa��o mostra que, na pr�tica, o artigo 10 da Lei 11.671/2008, que estipula o prazo m�ximo de perman�ncia � completamente ignorado, visto que quase 20% dos presos federais extrapolam o prazo legal de 720 dias”, diz trecho do HC, que ter� como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Na a��o, a Defensoria P�blica lembra que o Sistema Penitenci�rio Federal � destinado aos presos considerados de alta periculosidade, para suprir defici�ncia do sistema local.
“O desfalque das penitenci�rias locais � t�o evidente que � comum o ju�zo local de execu��o da pena recusar a devolu��o do preso ao sistema estadual ap�s o t�rmino do prazo de perman�ncia em estabelecimento penal federal”, diz a a��o.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) entendeu que o prazo de 720 dias pode ser renovado, mas para a DPU essa interpreta��o � “ilegal”, pois estaria se criando um “quinto regime prisional”, sempre progress�o de pena nem direitos aos presos.