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Estado de Minas

STF nega pris�o, mas afasta A�cio Neves do Senado

O senador est� sujeito a 'recolhimento domiciliar noturno' e n�o pode deixar o pa�s nem manter contato com investigados na Lava-Jato


postado em 26/09/2017 19:34 / atualizado em 26/09/2017 20:46

Esta é a segunda vez que Aécio é afastado do mandato por causa das denúncias(foto: Lula Marques)
Esta � a segunda vez que A�cio � afastado do mandato por causa das den�ncias (foto: Lula Marques)

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na noite desta ter�a-feira (26) o afastamento do senador A�cio Neves do mandato. Por tr�s votos a dois, os ministros da Primeira Turma tamb�m negaram a pris�o do parlamentar, mas determinaram o “recolhimento domiciliar noturno”.

De acordo com o STF, a decis�o ser� cumprida assim que o ac�rd�o for publicado e n�o cabe recurso. O resultado do julgamento n�o cassou o mandato de A�cio, por isso ele n�o perde o foro privilegiado e nem a imunidade parlamentar.

Os ministros tamb�m negaram a pris�o do senador, pedida por causa da dela��o e das grava��es da JBS, que mostram que ele recebeu dinheiro por meio do primo Frederico Pacheco. A�cio � acusado de corrup��o passiva e obstru��o da Justi�a.

Segundo a decis�o, al�m de se afastar do exerc�cio parlamentar, o tucano n�o pode manter contato com outros investigados da Lava-Jato. Isso inclui a irm� dele, Andr�a Neves, que chegou a ser presa, mas deixou a Penitenci�ria Estev�o Pinto em junho e passou a cumprir pris�o domiciliar. Tamb�m est�o inclu�dos na lista o primo dele, Frederico Pacheco, e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

A�cio tamb�m est� proibido de se ausentar do pa�s e ter� de entregar o passaporte. Para os ministros, as medidas cautelares precisaram ser restabelecidas para evitar que o senador atrapalhe as investiga��es.

Votaram pelo afastamento os ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Marco Aur�lio Mello e Alexandre de Moraes foram contra.

Ultimo a votar, definindo o placar pelo afastamento, o ministro Fux elogiou a "grandeza" do senador ao se afastar do mandato de presidente do PSDB, mas disse que ele seria mais elogiado se tivesse se despedido do mandato. "Se ele n�o teve esse gesto de grandeza, n�s vamos auxili�-lo", disse. Fux disse que � preciso entender que imunidade n�o � sin�nimo de impunidade. "O mais importante � que o homem p�blico, quando exerce uma fun��o em nome de povo, precisa praticar atos de grandeza", refor�ou.

Ao abrir diver�ncia a favor do afastamento o senador, o ministro Roberto Barroso disse que houve "inequivocadamente e documentadamente a solicita��o de R$ 2 milh�es. Segundo o magistrado, est� documentada conversa com Andrea Neves a prop�sito deste dinheiro, "em que se falava que em rela��o a ele se procederia da mesma forma como se procedera na campanha em 2014 para mascarar o recebimento de dinheiro. Houve o dep�sito de dinheiro e a tentativa de oculta��o de sua origem", ressaltou. O ministro citou as grava��es de Joesley Batista nas quais houve men��o de provid�ncias para atrapalhar o andamento da Opera��o Lava-Jato.

A�cio � acusado de ter negociado uma propina de R$ 2 milh�es, que seriam repassados pela JBS ao primo do senador e a um auxiliar parlamentar. O senador tucano j� havia sido afastado em maio por decis�o do ministro Edson Fachin, mas voltou ao cargo no fim de junho, quando a medida foi revogada por Marco Aur�lio Mello.

Defesa de A�cio diz que decis�o pode ser revista


O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o presidente nacional licenciado do PSDB, senador afastado A�cio Neves (MG), afirmou nesta ter�a-feira, 26, que agora pensar� em que tipo de medidas tomar� sobretudo diante de "provas novas". A�cio foi afastado das fun��es parlamentares pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que tamb�m determinou a ele recolhimento domiciliar noturno.

Toron disse que essas provas vieram principalmente a partir das grava��es enviadas pelos executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, que "d�o conta com absoluta clareza de que Andreia Neves havia oferecido um apartamento para o senhor Joesley".

"H� provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve um crime praticado pelo senador. De qualquer modo, essa � uma decis�o que ainda pode ser revista por ocasi�o do recebimento da den�ncia ou a qualquer momento quando novas provas surgirem. Eu tenho absoluta certeza de que o STF, em face de novas provas, saber� rever essa decis�o." (Com Ag�ncia Estado)

 


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