MPF tem prazo de 24 horas para opinar sobre transfer�ncia de presos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Mores concedeu um prazo de 24 horas para que o Minist�rio P�blico Federal (MPF) se manifeste sobre o habeas corpus coletivo que pede a transfer�ncia, para seus estados, de 121 presos federais que j� est�o atr�s das grades h� mais de dois anos.

A a��o foi ajuizada na quinta-feira pela Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) alegando “constrangimento ilegal”, j� que a Lei 11.671/08 estabelece um prazo m�ximo de 720 dias para que o governo federal fique com a cust�dia de criminosos – geralmente de alta periculosidade.

Em despacho assinado no �ltimo dia 30, o ministro foi suscinto: “D�-se vista, por 24 horas, � douta Procuradoria-geral da Rep�blica, para manifesta��o. Publique-se”.

Segundo o processo, o Brasil tem hoje 570 presos federais, dos quais 121 j� ultrapassaram o prazo previsto na legisla��o. Entre eles, est�o os traficantes Marcinho VP, Fernandinho Beira -Mar e Nem – suspeito de ter dado ordem de invas�o da Favela da Rocinha no �ltimo dia 17.

Segundo a Assessoria de Imprensa da procuradora-geral Raquel Dodge, at� o final da tarde desta segunda-feira o despacho do ministro Alexandre de Moraes ainda n�o havia chegado ao MPF. Somente ap�s a notifica��o o prazo come�a a contar.