O governo do Rio de Janeiro foi proibido de usar sab�o em p� como laxante para expelir objetos dos presos do sistema penitenci�rio do estado. A Defensoria P�blica fluminense informou, nesta ter�a-feira (26), ter obtido esta decis�o no Tribunal de Justi�a, que tamb�m estabeleceu que o uso de f�rmulas para fazer com que os detidos evacuem s� pode ocorrer com acompanhamento m�dico.
De acordo com a DP, a decis�o de 2ª inst�ncia foi proferida por unanimidade, no dia 19 de setembro, pela 19ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio, confirmando o que havia sido sentenciado pela 14ª Vara da Fazenda P�blica do Rio. Neste julgamento, ficou proibido o uso de �gua com sab�o em p� ou detergente e de qualquer outra subst�ncia com a��o similar como laxante. A pr�tica foi considerada abusiva e ilegal.
A Defensoria P�blica alega que os laxantes s� devem ser usados nos presos em ambiente hospitalar e com acompanhamento m�dico, com respaldo para eventual risco de morte. O uso de sab�o em p� e detergente foi apurado pelo N�cleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria P�blica em visitas peri�dicas �s unidades prisionais.
O coordenador do n�cleo de direitos humanos, F�bio Amado, ressaltou a import�ncia da decis�o confirmando a senten�a de primeira inst�ncia. “A pr�tica estatal de compelir o indiv�duo a ingerir �gua e sab�o para expelir eventual objeto identificado em seu organismo atenta contra os preceitos consagrados em tratados internacionais de direitos humanos que pro�bem a tortura e outros tratamentos ou penas cru�is, degradantes ou desumanos. Todas as pessoas devem ser tratadas com o respeito devido � dignidade inerente ao ser humano, ainda que privadas de liberdade”, disse.
A a��o civil p�blica foi movida pela Defensoria P�blica do Rio, que requereu a proibi��o do uso de qualquer esp�cie de laxante sem o consentimento da pessoa flagrada com alguma subst�ncia no aparelho digestivo. De acordo com a DP, o estado do Rio recorreu da decis�o, alegando usar o medicamento adequado para os procedimentos e em ambiente hospitalar.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administra��o Penitenci�ria (Seap) do Rio informou que ainda n�o recebeu documento oficial referente a decis�o citada.