Os propriet�rios de im�veis em Belo Horizonte dever�o fazer a atualiza��o cadastral pela internet, no site https://fazenda.pbh.gov.br at� 23 de novembro. Com base nessas informa��es, a PBH vai fazer o c�lculo do IPTU de 2018.
O recadastramento est� previsto no Programa de Autorregulariza��o das Informa��es do Cadastro Imobili�rio Municipal (Paci), criado pelo Decreto 16.718/17.
Para regularizar a declara��o de �rea constru�da dos im�veis, � preciso o �ndice cadastral e o c�digo de acesso, dados que ser�o enviados, na primeira quinzena deste m�s, para os contribuintes selecionados.
Quem n�o atualizar os dados do im�vel receber� a guia do ano que vem com base nas medidas aferidas em levantamento a�reo realizado em 2015 – e que vem sendo utilizado para atualizar a caracter�stica dos im�veis.
Pelo site, o contribuinte poder� concordar com os dados lan�ados pela Prefeitura ou modific�-los. Posteriormente haver� uma fiscaliza��o. Havendo diverg�ncias entre o informado e o apurado, o im�vel estar� sujeito a um lan�amento complementar de IPTU.
De acordo com nota divulgada pela PBH, o valor dos im�veis sem irregularidades no cadastro da Prefeitura ser� acrescido somente da corre��o monet�ria do IPCA/E.
Os questionamentos relativos aos valores do IPTU poder�o ser apresentados durante o per�odo de atendimento especial, geralmente em janeiro.