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Estado de Minas

Ap�s carta de prefeitos, governo de Minas paga ICMS a munic�pios

O estado pagou nesta ter�a-feira R$ 72,8 milh�es da cota parte das cidades. A parcela anterior atrasou seis dias para ser quitada


postado em 03/10/2017 18:23 / atualizado em 03/10/2017 18:29

Depois da press�o dos munic�pios, que fizeram uma carta p�blica cobrando governo de Minas pelo atraso no pagamento de repasses, o estado pagou, nesta ter�a-feira (3), R$ 72.811.337,98 de ICMS devido �s prefeituras. Em valores l�quidos, deduzidos os 20% do fundo da educa��o (Fundeb), foram R$58,2 milh�es.

Na segunda-feira, o governo havia depositado outros R$ 88.134.041,10 (sem a dedu��o do Fundeb), com seis dias de atraso. Mais uma vez, o governo teve de pagar multa – de R$ 1,5 milh�o –, j� que o pagamento deveria ter sido feito no dia 26 de setembro.
De acordo com a Associa��o Mineira de Munic�pios, ainda n�o h� previs�o para o governo quitar os repasses do transporte escolar e da sa�de.

Mesmo com o pagamento, est� previsto um protesto de prefeitos da Associa��o dos Munic�pios da Microrregi�o do Vale do Rio Piranga na Assembleia nesta quarta-feira.

No dia 27 de setembro, os prefeitos divulgaram uma carta aberta de reivindica��es ao governador Fernando Pimentel (PT), cobrando os atrasos nos repasses do ICMS, transporte escolar e sa�de.

 

 


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