
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira pedido de liminar feito pela Defensoria P�blica da Uni�o (DPU), que buscava retirar do regime de isolamento carcer�rio detentos que est�o h� mais de dois anos em pres�dios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem.
No pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento de 22 horas por dia a um prazo de um ano, prorrog�vel por mais 365 dias.
Moraes refutou o argumento. "Os fatos apontados pela Defensoria P�blica da Uni�o, em uma primeira an�lise, n�o apresentam nenhuma ilegalidade, pois a pr�pria lei n�o fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas sim autoriza sucessivas renova��es da manuten��o dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de seguran�a m�xima", escreveu o ministro.
"A sociedade brasileira est� farta do aumento da inseguran�a p�blica e da falta de integra��o entre Uni�o, Estados e Munic�pios, com in�meras discuss�es est�reis e pouqu�ssimas inova��es pr�ticas eficientes, sendo necess�ria a soma inteligente de esfor�os institucionais, sempre com a absoluta observ�ncia da dignidade da pessoa humana e das normas constitucionais, para combater as organiza��es criminosas", acrescentou.
Nessa ter�a-feira, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou parecer contr�rio ao pedido, por entender que a devolu��o de todos os presos h� mais de dois anos em pres�dios federais, como pleiteado pela DPU, poderia comprometer a seguran�a p�blica no pa�s. Ela defendeu que cada situa��o seja analisada individualmente, e n�o por meio de habeas corpus coletivo.
Para o defensor nacional de Direitos Humanos e autor do pedido da DPU, Anginaldo Oliveira Vieira, a manuten��o de presos isolados em estabelecimento penal federal por mais de dois anos fere a Constitui��o e, portanto, � um risco para o Estado Democr�tico.
� reportagem, Vieira disse que o isolamento de presos por tempo indeterminado � uma “anomalia flagrantemente inconstitucional”, que afeta a sanidade e sa�de mental do detento, violando gravemente seus direitos.
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Isso ocorre porque todos os pres�dios federais funcionam no chamado Regime Disciplinar Diferencial (RDD), no qual o preso fica recolhido em cela individual, a qual s� deixa para um banho de sol di�rio de duas horas, e tem seu direito a visitas reduzido a duas horas semanais.
Atualmente, est�o em funcionamento quatro penitenci�rias federais - Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossor�/RN e Porto Velho/RO –, onde se encontram 570 presos, 121 dos quais h� mais de dois anos.
Pol�mica
O pedido da DPU provocou pol�mica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Ant�nio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para pres�dios de S�o Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organiza��es criminosas.
Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governo do Rio se manifestou contra o pedido, argumentando severo risco � seguran�a p�blica e enviando ao STF centenas de informa��es de intelig�ncia para embasar sua posi��o.
Especialistas em seguran�a p�blica ouvidos pela Ag�ncia Brasil, por outro lado, defenderam que cada estado cuide de seus presos.
O assunto mobilizou tamb�m o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que solicitaram pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes que n�o concedesse a medida pleiteada pela DPU.
Mesmo ap�s negar a liminar, decis�o � qual cabe recurso por parte da DPU, o ministro ainda pode enviar o habeas corpus para que os demais ministros do STF analisem o m�rito da quest�o.
Com Ag�ncia Brasil