O Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Norte ter� de suspender o pagamento de aux�lio-moradia retroativo a ju�zes e desembargadores. A medida foi determinada pelo corregedor do Conselho Nacional de Justi�a, ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, e n�o afeta os pagamentos mensais da verba de R$ 4.380.
Nesta quinta-feira (5), o TJRN havia informado que pagaria o adicional ao sal�rio para custear alugu�is, sem dizer qual o custo que isso teria para os cofres p�blicos. Horas depois, Noronha concedeu medida liminar para suspender o repasse dos valores.
O ministro alega, na liminar, que se o pagamento for feito e posteriormente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou ilegal pelo CNJ “trar� s�rios problemas � administra��o do tribunal devido � dificuldade de ressarcimento das verbas ao Er�rio P�blico”'
Segundo o jornal Agora RN, o tribunal pagou, em 2 de outubro, cerca de R$ 40 milh�es em aux�lio-moradia retroativo aos ju�zes e os valores seriam referentes aos anos de 2009 a 2014.
A Corregedoria agiu com base em um pedido de provid�ncias instaurado por causa da medida aprovada pelo Pleno do Tribunal do RN em 27 de setembro. Pelo ato, os magistrados teriam um ressarcimento de aux�lio-moradia retroativo a cinco anos, com juros e corre��o monet�ria. N�o foi informada ao CNJ a estimativa dos valores que seriam pagos a cada um.
De acordo com o CNJ, o pagamento de ajuda de custo de aux�lio-moradia s� produz efeitos financeiros a partir de 15 de setembro de 2014, conforme procedimento de controle administrativo aprovado pelo plen�rio.