Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declara��o (um tipo de recurso) apresentados pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condena��o que lhe foi imposta em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de pris�o em regime fechado e � perda do mandato na C�mara, pelo crime de lavagem de dinheiro.
O julgamento dos embargos declarat�rios se iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejei��o do recurso, e foi retomado nesta ter�a-feira, 10, ap�s pedido de vista do ministro Marco Aur�lio Mello, que empatou a vota��o. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a Turma na sess�o, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Apesar da condena��o em maio e da rejei��o nesta ter�a-feira da apela��o, os ministros da Primeira Turma n�o determinaram a execu��o imediata da pris�o em regime fechado nem a perda do mandato na Casa. Maluf � acusado de lavagem de dinheiro por causa de movimenta��es banc�rias de US$ 15 milh�es entre 1998 e 2006 em contas na Ilha de Jersey, para�so fiscal localizado no Canal da Mancha.
Os advogados argumentam que ele n�o pode cumprir a pena em regime fechado pela idade avan�ada, 85 anos. A perda de mandato tamb�m deve ser discutida ap�s a decis�o sobre os embargos. A a��o penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Maluf e familiares.
Somente o processo contra o deputado do PP de S�o Paulo continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justi�a comum. Todos negaram envolvimento no esquema. O dinheiro que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) acusa Maluf de ter lavado teria sido desviado de obras tocadas pelo Cons�rcio �guas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes J�nior e respons�vel por constru��es vi�rias na capital paulista.