STF troca pris�o domiciliar de Eike por recolhimento noturno

Bras�lia - Por tr�s votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter�a-feira, 10, substituir a pris�o domiciliar do megaempres�rio Eike Batista por medidas menos graves, como o recolhimento domiciliar no per�odo noturno e nos feriados, o comparecimento peri�dico em ju�zo, a proibi��o de manter contato com os demais investigados, a proibi��o e deixar o pa�s e a entrega do passaporte.

Eike Batista foi preso no fim de janeiro, por determina��o do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Opera��o Efici�ncia. A decis�o se baseou na suspeita de que ele teria pagado propina de US$ 16,5 milh�es ao ex-governador do Rio S�rgio Cabral em 2011 por meio de sua offshore Golden Rock, no Panam�, para conta banc�ria do doleiro Renato Chaber no Uruguai. A Opera��o em que Eike Batista foi preso investiga um esquema que teria lavado ao menos US$ 100 milh�es em propinas para o grupo pol�tico de Cabral.

No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - os �nicos presentes - criticaram o amplo uso de pris�es provis�rias para investigados que ainda n�o foram condenados.

"A pris�o passou a ser encarada como �nica medida eficaz de resguardar o processo penal. Mas esse abuso n�o pode ser mais admitido", disse Gilmar.

O ministro afirmou, tamb�m, que � injusto afirmar que o STF liberta os ricos e mant�m presos os pobres. "O Supremo Tribunal Federal d� habeas corpus para pobres e para ricos", disse Gilmar Mendes.

O ministro Ricardo Lewandowski engrossou o argumento de Gilmar Mendes. "O que se tem visto com muita frequ�ncia: prender algu�m para iniciar as investiga��es. Isso � muito grave", disse Lewandowski.

Recursos

O julgamento do habeas corpus de Eike Batista vem ap�s uma s�rie de decis�es judiciais sobre o tema ap�s a pris�o no fim de janeiro. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no fim de abril, mas em menos de uma semana a pris�o domiciliar foi determinada na Justi�a Federal no Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas determinou ao empres�rio Eike Batista pagamento de uma fian�a de R$ 52 milh�es para ter o benef�cio de permanecer em pris�o domiciliar, se n�o iria para a pris�o; a fian�a foi paga.

Em agosto, o Superior Tribunal de Justi�a (STFJ havia mantido a pris�o domiciliar do empres�rio, por decis�o da 6ª Turma. Por 3 votos a 1, os ministros decidiram que cabe ao STF decidir sobre a validade ou n�o da liminar de Gilmar Mendes que concedeu liberdade a Godinho.