Bras�lia – O relator da a��o e da Opera��o Lava-Jato, Edson Fachin, que j� determinou em maio o afastamento do senador A�cio Neves (PSDB-MG), n�o deve se sensibilizar com as manifesta��es da C�mara, do Senado e do Planalto que pedem � Suprema Corte que limite seu pr�prio poder de determinar medidas como o afastamento de mandato ou recolhimento noturno.
As Casas Legislativas enviaram manifesta��es semana passada pedindo que a Corte analise esse ponto no julgamento de hoje, que pode beneficiar o senador, afastado do mandato e obrigado a n�o deixar a sua casa � noite por decis�o judicial. O plen�rio da Corte julga hoje uma a��o direta de inconstitucionalidade ajuizada por PP, PSC e SD sobre afastamento de parlamentares.
Os partidos querem que medidas cautelares previstas no C�digo de Processo Penal – como o recolhimento domiciliar noturno – que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas.
A�cio seria beneficiado com esse entendimento, porque a Primeira Turma do STF o colocou em recolhimento domiciliar noturno tamb�m. As legendas sustentam que medidas judiciais que interfiram no exerc�cio do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.
Na sess�o de hoje, Fachin deve se ater em seu voto ao pedido inicial da a��o apresentada pelos partidos: se Senado e C�mara t�m a prerrogativa de confirmar as medidas cautelares diferentes da pris�o em flagrante por crime inafian��vel aplicadas a parlamentares pelo STF.
Outro ministro ouvido reservadamente pela reportagem tamb�m pensa que a discuss�o � apenas quanto a esse ponto. Isso, por�m, n�o impede que outros ministros tragam a debate a pr�pria possibilidade de o STF aplicar restri��es ao exerc�cio do mandato.
Na semana passada, Alexandre de Moraes disse que ser�o tratados dois pontos no julgamento: primeiro, se o STF pode aplicar medidas cautelares a parlamentares diferentes da pris�o em flagrante por crime inafian��vel; e, em caso afirmativo, se decis�es do Supremo nesse sentido dependem de aval do Congresso.
O ministro Gilmar Mendes concorda com Moraes que os dois temas devem ser discutidos. Um terceiro ministro, que preferiu n�o se identificar, disse que as duas quest�es s�o entrela�adas. Segundo esse ministro, depende do olhar do int�rprete ficar na primeira quest�o ou tamb�m avaliar a segunda.
Em rela��o ao pedido inicial da a��o, a tend�ncia do STF � estabelecer que o Senado e a C�mara podem rever as medidas restritivas aplicadas aos parlamentares. No entanto, n�o est� claro se haveria votos suficientes para avan�ar em rela��o a esse segundo ponto.
PRIS�O
Segundo um auxiliar de um ministro da Corte ouvido pela reportagem, uma coisa � o Supremo entender que, se a Constitui��o prev� a revis�o no Senado at� da pris�o de parlamentar, as Casas poderiam rever tamb�m o afastamento ou outras medidas menos graves, e outra coisa � os ministros decidirem que n�o podem ser aplicadas medidas que considerem necess�rias para interromper a pr�tica de crimes e garantir o sucesso das investiga��es.
Nos �ltimos dias da semana passada, o Senado, a C�mara e o presidente Michel Temer (PMDB) enviaram manifesta��es ao Supremo contra a aplica��o de medidas cautelares a parlamentares alternativas � pris�o. O texto encaminhado por Temer, elaborado pela Advocacia-Geral da Uni�o, diz que qualquer medida que n�o seja a pris�o por flagrante de crime inafian��vel fere a Constitui��o.
Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF n�o poderia afastar A�cio do mandato de senador nem aplicar o recolhimento em per�odo noturno. Um outro parecer com entendimento semelhante foi enviado na a��o do PSDB que questiona o afastamento do senador.