O plen�rio do Senado analisa nesta ter�a-feira o of�cio do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador A�cio Neves (PSDB-MG). A vota��o vem ap�s o STF ter decidido, na �ltima quarta-feira, que medidas cautelares previstas no C�digo de Processo Penal e impostas a parlamentares t�m de ser submetidas � an�lise da respectiva Casa legislativa (C�mara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exerc�cio do mandato.
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A vota��o do Of�cio S/70/2017 � o primeiro item da pauta da sess�o deliberativa ordin�ria desta ter�a, marcada para as 14h, mas que s� teve in�cio �s 17h. Antes das delibera��es, h� o per�odo para pronunciamentos dos senadores.
A decis�o do STF foi tomada no julgamento da A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Crist�o (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, ap�s o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presid�ncia da C�mara.
O entendimento do Supremo ser�, agora, aplicado � decis�o da Primeira Turma do STF, que, h� duas semanas, determinou o afastamento do senador A�cio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. Antes mesmo da defini��o do Supremo, o Plen�rio do Senado j� havia marcado para o dia 17 a an�lise da Casa sobre o assunto.
Com Ag�ncia Senado