Advogados de Padilha e Moreira atacam PGR e pedem arquivamento da den�ncia na CCJ

Os advogados dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presid�ncia) defenderam na tarde desta quarta-feira, 18, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), o arquivamento da den�ncia por organiza��o criminosa que tramita na C�mara. A vota��o no colegiado acontecer� ainda nesta quarta-feira.

"Estamos diante de den�ncia inepta, vazia e de um Minist�rio P�blico que obrou de maneira ideol�gica", disse Daniel Gerber, que representa Padilha no processo.

Para ele, o Pa�s passa por um momento de "criminaliza��o do ato pol�tico". O advogado disse ainda esperar que os deputados tomem "posi��o contra o massacre feito contra o Legislativo".

O advogado de Moreira Franco, Ant�nio Pitombo, tamb�m fez cr�ticas � Procuradoria-Geral da Rep�blica e disse que essa "acusa��o n�o merece jamais ter continuidade".

Para ele, a PGR cometeu "um s�rie de erros e abusou do exerc�cio de acusar". "Isso viola a harmonia entre os Poderes. N�o se acusa ministro e presidente da Rep�blica sem provas, sem ind�cios de autoria. Aqui n�o houve investiga��o, h� uma cole��o de provas il�citas", disse.

Pitombo tamb�m disse ser correta a decis�o do Senado de "proteger a liberdade" e devolver o mandato ao senador A�cio Neves (PSDB-MG). Para ele, est�o sendo feitas "acusa��es levianas contra integrantes de partidos".

Antes dos dois advogados, o representante do presidente Michel Temer, Eduardo Carnel�s, tamb�m se manifestou no mesmo sentido.

Padilha e Moreira foram denunciados ao lado de Temer por organiza��o criminosa com base nas dela��es do empres�rio Joesley Batista e do operador financeiro L�cio Funaro. Segundo a PGR, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milh�es de propina dos �ltimos anos, oriundos de �rg�os como Petrobras, Caixa Econ�mica Federal e Furnas.

Fatiamento

Depois da fala dos advogados de defesa, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou a �ltima quest�o de ordem pendente que pedia o fatiamento da vota��o, para avaliar separadamente as acusa��es contra Temer e os dois ministros.

Pacheco argumentou que o procedimento era "incompat�vel com a vota��o em comiss�es" e justificou que era preciso manter a vis�o global da den�ncia. Assim, Pacheco determinou o arquivamento da quest�o de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Pacheco tamb�m indeferiu a sugest�o do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sobre a possibilidade de apresenta��o de destaques ao relat�rio sobre a den�ncia.