O prefeito de Nova Lima, V�tor Penido (DEM), informou nesta quarta-feira que n�o vai sancionar o projeto de lei aprovado pela C�mara Municipal, nessa ter�a feira, que previa a devolu��o de 25% do IPVA pago pelos moradores que transferissem a placa de seus carros para a cidade.
O desconto foi justificado pelos vereadoes, que aprovaram o projeto por unanimidade, como uma forma de estimular a transfer�ncia de carros para o munic�pio e gerar recursos para o caixa.
Por meio da assessoria de imprensa, o veto ser� feito “por se tratar de uma proposta que cont�m v�rios v�cios, sobretudo o da inconstitucionalidade, j� que a mat�ria � or�ament�ria e sua iniciativa � privativa do Poder Executivo".
Ainda em nota, Penido informou que a administra��o municipal trabalha em projetos que facilitem e tragam "atratividade" para incrementar a arrecada��o do IPVA, mas "sem qualquer objetivo de devolu��o".
Segundo a assessoria, Vitor Penido j� teve reuni�es com presidentes de associa��es de bairros para apresentar o compromisso de aplicar 50% dos recursos provenientes do aumento da arrecada��o a ser obtida com as transfer�ncias do IPVA em seguran�a, manuten��o de vias e melhoria no tr�nsito na pr�pria regi�o.