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Estado de Minas

Randolfe critica instala��o de comiss�o sobre abuso de autoridade

Colegiado que analisar� a proposta que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade foi instalada na quinta-feira


postado em 27/10/2017 17:01 / atualizado em 27/10/2017 17:05

Bras�lia, 27 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou nesta sexta-feira, 27, a instala��o da comiss�o especial na C�mara para analisar o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. Para Randolfe Rodrigues, a proposta � uma "tentativa de amorda�ar promotores e ju�zes que n�o s�o lenientes com corruptos".

Ele defendeu que os deputados devem se debru�ar sobre a proposta que p�e fim � prerrogativa de foro privilegiado, tamb�m aprovada pelo Senado no primeiro semestre.

Na quinta-feira, 26, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou o ato de cria��o do colegiado que analisar� a proposta que atualiza a Lei de Abuso, um dia ap�s deputados rejeitarem a segunda den�ncia contra o presidente Michel Temer por 251 a 233 votos.

Pelo despacho, o projeto dever� tramitar com "prioridade", como exige o Regimento Interno da Casa em caso de propostas do Senado. "A C�mara dos Deputados, mais uma vez, volta perigosamente as costas ao povo brasileiro e esse ato reclama vigil�ncia atenta da cidadania para que a impunidade n�o se torne novamente a palavra de ordem no Pa�s", afirmou Randolfe Rodrigues, por meio de nota.

O senador da Rede Sustentabilidade do Amap� reclamou que, enquanto Maia garantiu prioridade ao projeto de lei, manteve na gaveta a proposi��o que extingue a prerrogativa de foro privilegiado. "Chama a aten��o o senso de urg�ncia que as lideran�as da C�mara imprimem a esse projeto de impunidade e seu sil�ncio eloquente quanto � PEC Proposta de Emenda � Constitui��o do Fim do Foro Privilegiado 10/2013, que relatei no Senado e que se encontra esquecida em algum escaninho empoeirado daquela Casa, desde 31 de maio deste ano", criticou.

Randolfe lembrou que a PEC do fim do foro chegou antes � C�mara, mas parece "n�o sensibilizar" os deputados na mesma propor��o.

(Julia Lindner)


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