A pauta legislativa deve levar alguns dias para voltar � normalidade na C�mara encerrada a vota��o que rejeitou a segunda den�ncia apresentada contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros. Com o feriado de 2 de novembro, a pr�xima semana na C�mara deve ser de movimento reduzido e poucos projetos dever�o ser analisados pelos deputados. Para tentar adiantar algumas vota��es, a presid�ncia da Casa convocou sess�o deliberativa para esta segunda-feira (30), dia tradicionalmente de baixo qu�rum. Na pauta, constam duas medidas provis�rias (MPs), entre elas a que trata da reforma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As mudan�as propostas pelo governo nas regras do Fies j� foram discutidas e aprovadas em comiss�o especial no Congresso e aguardam vota��o dos parlamentares desde julho. A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concess�o e pagamento, o modelo de gest�o e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. A segunda medida provis�ria na pauta de vota��o da semana institui um regime especial de tributa��o para atividades de explora��o e de desenvolvimento de campo de petr�leo ou de g�s natural.
As medidas ser�o apreciadas em plen�rio sem a condu��o do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passar� a semana em viagem a Israel, � Palestina, � It�lia e a Portugal. Maia embarcou para a miss�o oficial com uma comitiva de nove deputados na sexta-feira (27) e s� voltar� ao Brasil no pr�ximo dia 5. Uma das pautas da viagem � o encontro com representantes de empresas e ministros da �rea de seguran�a p�blica, tema a que Maia quer dar prioridade na C�mara ainda neste semestre.
Economia
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deve participar de audi�ncia p�blica convocada para ter�a-feira (31) para tratar do cumprimento dos objetivos e das metas das pol�ticas monet�ria, de cr�dito e c�mbio e mostrar o impacto e o custo fiscal das opera��es realizadas no primeiro semestre deste ano.
Na quarta-feira (1º), o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, tamb�m deve participar de audi�ncia p�blica para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei or�ament�ria do ano que vem, que est� sob an�lise da Comiss�o Mista do Or�amento e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional at� o fim do ano, antes do recesso parlamentar.
O ministro anunciou, na semana passada, que enviar� ao Congresso medidas que modificam o Or�amento de 2018, com propostas que pretendem refor�ar o caixa do governo em mais de R$ 15 bilh�es no pr�ximo ano. O governo quer adiar os reajustes das carreiras de alto n�vel do governo – as mais bem remuneradas –, aumentar a contribui��o previdenci�ria dos servidores que ganham mais de R$ 5 mil por m�s e antecipar a cobran�a de Imposto de Renda dos fundos exclusivos para gest�o de grandes fortunas.
Senado
O Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprova��o do pedido de urg�ncia, o PL n�o precisar� mais tramitar nas comiss�es e passa a ser o primeiro item da pauta do plen�rio. Se for aprovado como est�, o texto j� pode ir � san��o. Caso haja mudan�as, o projeto ter� de voltar � C�mara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.
O presidente do Senado, Eun�cio Oliveira, afirmou que busca maior entendimento entre os parlamentares para deliberar sobre o tema. A previs�o � que o PL seja colocado em vota��o na ter�a-feira (31). O texto estabelece que os servi�os s� ser�o legalizados se receberem autoriza��o das prefeituras, como ocorre com os t�xis. O servi�o por aplicativos n�o poder� funcionar enquanto n�o houver regulamenta��o municipal.
Congresso Nacional
O Congresso Nacional tem sess�o conjunta marcada para pr�xima ter�a-feira (31), �s 19h. Senadores e deputados analisar�o sete vetos do presidente Michel Temer �s mat�rias aprovadas pelo Legislativo. Ao todo, s�o seis vetos parciais e um total. Entre os vetos est� o dispositivo do Projeto de Lei 110/17 que previa que doa��es e contribui��es n�o poderiam ultrapassar 10% do rendimento bruto recebido pelo doador no ano anterior � elei��o. O texto estabelecia o limite de dez sal�rios m�nimos para cada cargo ou chapa majorit�ria em disputa, somadas todas as doa��es.
Outro veto de Temer foi o trecho da mesma lei que exigia aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspens�o de publica��o quando esta fosse denunciada por ser falsa ou incitar �dio durante o pleito. O dispositivo foi motivo de pol�mica e considerado “afronta ao n�cleo da democracia” pela Associa��o Brasileira de Internet (Abranet), que repudiou o trecho. Em um acordo com o autor da emenda, deputado �ureo (SD-RJ), Temer anunciou que vetaria o trecho antes mesmo da aprova��o da Lei pelo Congresso Nacional.
Na justificativa dos vetos, o presidente argumentou que os trechos retirados “poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade entre os partidos”. Dessa forma, segundo o presidente ser� garantida maior isonomia das elei��es e a “observ�ncia estrita das regras eleitorais e do princ�pio democr�tico”. A pauta do Congresso tamb�m prev� a an�lise de 14 projetos que autorizam cr�ditos or�ament�rios a minist�rios e �rg�os p�blicos. Ao todo, os projetos liberam quase R$ 1,5 bilh�o.