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Estado de Minas

Senado aprova texto-base de projeto que regulamenta aplicativos como Uber

A proposta que pode deixar mais r�gidas as regras para servi�os de apps de transporte individual


postado em 31/10/2017 20:23 / atualizado em 31/10/2017 20:30

(foto: Roque de Sá/Agência Brasil )
(foto: Roque de S�/Ag�ncia Brasil )

Senado aprovou na noite desta ter�a-feira, por 46 votos a 10 e uma absten��o, o texto-base do PLC 28/2017, que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros. Senadores apreciam agora as emendas destacadas em Plen�rio.


A proposta foi aprovada em abril pela C�mara dos Deputados, determina que o servi�o de transporte por meio de aplicativos dever� respeitar uma s�rie de exig�ncias.

Entre outros pontos, o texto prev� vistorias peri�dicas nos ve�culos, idade m�nima para os condutores, exig�ncia de "ficha limpa" aos motoristas, ades�o de placas vermelhas e licen�a espec�fica para trabalhar.

Enquanto taxistas organizaram carreatas em diversas cidades do pa�s na semana passada, usu�rios e motoristas dos servi�os de aplicativos encheram as p�ginas dos senadores no facebook e os e-mails deles com coment�rios contr�rios � proposta.

Al�m disso, a Uber, por exemplo, investiu em an�ncio contra a proposta no hor�rio nobre de TV e mandou e-mails para todos os usu�rios cadastrados do servi�o, com uma lista de motivos para que o texto seja rejeitado.

No mesmo e-mail, a empresa pede o apoio dos clientes para pressionar senadores de seus respectivos estados a votar contra o texto da C�mara.

Se for aprovado o texto da C�mara, sem nenhuma altera��o no m�rito, as regras ir�o � san��o presidencial. Caso haja mudan�as, o projeto ter� de voltar � C�mara dos Deputados, que dar� a palavra final.

Com Ag�ncia Brasil


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