Em semana entre dois feriados – Finados e a Proclama��o da Rep�blica, do dia 15 – a C�mara dos Deputados far� a partir de amanh� um esfor�o para limpar da pauta medidas provis�rias (MP) pendentes. Entre elas o pacote da minera��o, que interessa diretamente aso munic�pios mineiros e ao governo do estado, que recebem royalties do min�rio. L�deres partid�rios negociam ainda a vota��o de projetos relacionados � seguran�a p�blica.
Devem ser votadas sete medidas provis�rias, todas j� trancam os trabalhos das sess�es ordin�rias. Tr�s delas tratam do setor da minera��o: a 789/17, que muda as regras de royalties; a 790/17, que altera o marco legal do setor; e a 791/17, que cria a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM), �rg�o que vai substituir o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM).
O texto que trata dos royalties aumenta para 4% a al�quota cobrada do min�rio de ferro, respons�vel por 75% das exporta��es minerais brasileiras. Pela legisla��o anterior � MP, cobrava-se 2%. O governo queria uma al�quota flutuante, que varia de 2% a 4%, dependendo da cota��o internacional da commodity. Durante discuss�es em comiss�o da Casa, foi aprovada uma exce��o que permite a redu��o da taxa para 2% para, principalmente, favorecer mineradoras menores.
Al�m da mudan�a nos royalties, as duas demais medidas tratam da cria��o de uma ag�ncia reguladora para o setor e de uma reformula��o do C�digo de Minera��o, cujas regras estavam em vigor desde a d�cada de 1960. As medidas, analisadas por comiss�o separadas, ainda precisam ser analisadas pelos plen�rios da C�mara e do Senado at� o dia 28 deste m�s, data em que os textos perdem validade.
A forma de distribui��o dos recursos tamb�m foi alterada por meio das MPs. A Uni�o ficar� com 10% (antes eram 12%), os estados, 20% (antes eram 23%). Os munic�pios mineradores ficar�o com 60% (antes eram 65%). A novidade � que munic�pios afetados pela atividade, como os cortados por ferrovias e dutos, receber�o 10%.
SEGURAN�A Na �rea de seguran�a, o presidente da C�mara deputado Rodrigo Maia (DEM), prometeu negociar com os l�deres medidas para o combate ao crime. Entre as propostas que podem ser levadas ao plen�rio est� a que trata do uso de algemas e bloqueio do sinal de celular em pres�dios. Segundo Maia, quest�es ligadas ao desarmamento defendidas pela chamada bancada da bala n�o t�m previs�o para serem discutidas.
Uber pode ficar s� para 2019
A C�mara tamb�m ter� que se debru�ar sobre o Projeto de Lei 28/2017, aprovado pelo Senado Federal na ter�a-feira passada, que desperdi�ou a chance de regulamentar de vez os aplicativos de transporte privado, caso do 99, Uber e Cabify. Com uma discuss�o truncada, marcada por animosidades e emendas fruto de acordo entre as lideran�as no Senado, o projeto volta agora para a C�mara, onde ainda n�o h� previs�o para entrar na pauta. N�o est� descartada a possibilidade de o tema s� ser analisado ap�s as elei��es do ano que vem.
Isso porque o presidente da C�mara ainda deve ouvir as lideran�as partid�rias para colocar o projeto em discuss�o novamente no plen�rio da Casa. O plano de colocar o tema em debate foi bem recebido. “Ele n�o pode engavetar o projeto”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (SP), l�der do PT na C�mara. “N�o tem nenhum sentido, e � antidemocr�tico.”
Em abril, o projeto foi ao Senado, onde encontrou um caminho turbulento. Enfrentando press�es de taxistas – a favor de medidas austeras contra os aplicativos – e de motoristas desses mesmos aplicativos – para quem as interven��es estatais tirariam a efici�ncia do sistema –, o PLC 28/2017 foi votado em uma sess�o marcada pelo clima quente fora na Esplanada, com manifesta��es pr� e contra a Lei, e dentro do Senado, onde um manifestante dos taxistas agrediu um dirigente da Uber que acompanhava a vota��o.
A aprova��o na Casa, por 46 votos a 10, veio ap�s a articula��o que derrubou medidas mais severas de regulamenta��o. Foram retiradas da medida original a ado��o de placa vermelha pelos carros que participem de corridas por aplicativos (o que dependeria da emiss�o de licen�as pelas prefeituras) e a necessidade do motorista utilizar um carro pr�prio. Al�m da pol�mica das placas vermelhas, um dos artigos retirados pelos senadores durante a vota��o da semana passada tiraria dos munic�pios o poder de fiscaliza��o sobre os aplicativos de transporte privado. Apesar do recuo feito por parte do Senado Federal, deputados j� falam em ressuscitar o tema quando o tema for debatido dentro do plen�rio da Casa.
Deputados da base e da oposi��o se mostraram favor�veis ao retorno da compet�ncia municipal sobre aplicativos. “Retirar do texto o poder de autoriza��o dos munic�pios � um verdadeiro absurdo”, afirmou Zarattini. O parlamentar, favor�vel a uma maior regulamenta��o no setor, defendeu a autoridade dos munic�pios: “Voc� n�o pode dizer que algu�m vai fiscalizar um servi�o se n�o tem o poder de autoriz�-lo. Se eu n�o sou quem o autorizo, como eu irei puni-lo?”
Um dos l�deres da articula��o pol�tica da base governista, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) tamb�m acenou na quarta-feira com a volta do trecho sobre a jurisdi��o municipal. “Devemos manter o texto que foi retirado do Senado, que � a obrigatoriedade das prefeituras do Brasil regularem esse sistema”, disse Mansur.